27 entidades querem que proposta de lei para a paridade vá mais longe

Paridade sim, mas é preciso ir mais além de medidas transitórias e do estabelecimento de limites mínimos de 33% de mulheres presentes em órgãos administrativos. O apelo surge da Plataforma Portuguesa dos Direitos das Mulheres (PpDM) através de Carta Aberta. No documento intitulado Mulheres na Tomada de Decisão Económica é pedido que as medidas agora propostas pelo Governo, e que vão a discussão e votação na próxima quinta-feira, 16 de fevereiro, cheguem mais longe.

Ou seja, à igualdade salarial, à conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e ao fim da segregação profissional.

“As instituições e outras pessoas abaixo assinadas […] consideram que esta Proposta deve ser vista no âmbito de um conjunto abrangente de medidas de política que abordem as causas da dominação masculina em posições de poder económico – que contribui grandemente para a disparidade salarial em Portugal -, e que assegurem a igualdade salarial, que fomentem a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar para as mulheres e para os homens, e que contrariem a segregação profissional”, lê-se na Carta Aberta.

O apelo já conta com 27 subscritores e, entre eles, contam-se associações, instituições nacionais e regionais e também particulares.

Entre os subscritores desta iniciativa estão a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), o Graal, Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (REDE), a Aliança para a Democracia Paritária (ADP) e, entre outras, a Associação de Mulheres Séc. XXI, a Associação de Mulheres Cabo-verdianas na Diáspora em Portugal (AMCDP) e a Associação das Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal.

A dois dias de ser discutida a proposta de Lei que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nas administrações do setor público empresarial e nas empresas cotadas em bolsa, a PpDM pede o voto favorável naquela iniciativa legislativa.

Para a PpDM, o diploma que vai a discussão e votação na generalidade na próxima quinta-feira, 16 de fevereiro, “representa uma medida legítima há muito aguardada” porque “promover a igualdade de representação das mulheres e dos homens na tomada de decisão económica é um objetivo fundamental”. A entidade vinca que “a paridade na tomada de decisões é uma questão de representação democrática e de progresso social em matéria de democracia e direitos fundamentais”.


Conheça a proposta que vai a debate


Na mesma Carta Aberta fica bem claro o ponto da situação em que Portugal se encontra em matéria de decisão feminina no mundo laboral: Uma sobre-representação masculina “flagrante”.

“Mantendo-se as mesmas condições e variáveis, levará cerca de meio século a ser alcançada uma verdadeira paridade entre mulheres e homens em cargos de tomada de decisão económica, quando a paridade nas posições de poder económico é de vital importância quando se trata de justiça, democracia e crescimento sustentável”, alerta a PpDM.

4 em cada 5 membros de administração são homens

De acordo com os dados apresentados, “nas 17 empresas cotadas na bolsa portuguesa, a 30 de abril de 2016, todas têm um homem na presidência do Conselho de Administração”, sendo que esses mesmos órgãos diretivos são compostos por “mais de 4 homens por cada 5 membros dos conselhos de administração das referidas empresas”.

A carta faz ainda referência ao Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional, da autoria da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e de 2015, para lembrar que “em 13 anos – entre 2003 e 2016 -, o número de mulheres nos conselhos de administração das empresas cotadas na bolsa portuguesa aumentou apenas 10 pontos percentuais”.

Imagem de destaque: Shutterstock

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