“A criação do terceiro sexo mantém a discriminação”

A proposta de lei da Identidade de Género que está em discussão no Parlamento (após aprovação, em abril, em Conselho de Ministros) quer, para lá do fim das cirurgias de determinação de sexo à nascença, fazer baixar a idade legal para mudança da identidade dos 18 para os 16 anos.

links_EurovisaoO Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), chamado a pronunciar-se sobre a matéria, abriu a porta à criação do terceiro sexo e apontou conflitos patentes naquele diploma.

Agora, em Dia Internacional e também Nacional de Luta contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia – que se assinala esta quarta-feira, 17 de maio, a Ilga Portugal (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo) questiona estas propostas e vinca que “a criação do terceiro sexo no Cartão de Cidadão mantém a discriminação, vai ‘ghetizar’ ainda mais esta comunidade”. Esta análise é feita por Daniela Bento, coordenadora do Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transsexualidade (GRIT), comunidade integrante da Ilga.

Por isso, o caminho é outro. “Se é para importar o modelo alemão, em que a pessoa intersexo vê inscrito o marcador X no seu BI e mais tarde toma a decisão, tal parece-nos socialmente problemático, porque identifica automaticamente as crianças como diferentes”, analisa Daniela.

A nova lei pode “transferir o exercício do poder dos médicos para os administrativos” e tal não é o recomendável

A proposta deverá trilhar – defende a coordenadora do GRIT – o exemplo de Malta: “Todas as pessoas sem exceção nasciam com o género neutro – e para isso os nomes também não têm género (o que não acontece em Portugal) – e aos 18 anos é que as pessoas fariam o registo”

E se fossemos todos neutros?

Para aquela coordenadora, a proposta de baixar a idade legal é “positiva” e “consonante com outras medidas legislativas para estas idades”, mas não chega e teme que, com este diploma, “o exercício do poder sobre os trans possa passar dos médicos para os serviços administrativos”, o que não é bom.

Por isso, entre as reivindicações desta comunidade estão “a autodeterminação em relação ao direito legal de mudar de identidade” e a promoção de “um sistema de saúde que dê a resposta que é necessária, com mais equipas médicas e mais competentes”, sintetiza Daniela Bento. Portanto, para a Ilga, se antes de 2011 era importante pôr termo ao processo longo de avaliação psicológica, agora é tempo de encurtar “o tempo de diagnóstico”.


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Ora, a coordenadora do GRIT questiona estes números e considera que “a franja deverá ser muito maior”. Porquê? “Sentimos que a comunidade é muito maior e, no GRIT, por exemplo, em apenas um ano, recebemos cerca de 50 pessoas em início de processo, sendo bom lembrar que muitas das pessoas não chegam a fazer o coming out (a assumir) e que nós como instituição estamos altamente localizados em Lisboa”.

Pedir empréstimos para fazer cirurgias

“Muitas pessoas têm de fazer empréstimos para fazer a mudança de sexo “, revela Daniela Bento, que conta que uma vaginoplastia pode chegar a custar “10 mil euros” e uma faloplastia pode ser bem mais onerosa. “Falamos de cerca de cinco operações e que podem chegar a um montante global de mais ou menos 40 mil euros”. Não havendo muitas equipas no serviço público de saúde e com os especialistas a operar sobretudo no setor privado, quem vive este drama tem de “pedir dinheiro emprestado”.

Mas esta não é a única discriminação que a coordenadora do GRIT relata. “Esta comunidade tem uma taxa de desemprego altíssima, os últimos números apontam para cerca de 50%. Isto porque muitos empregadores acabam por, por vezes, nem sequer marcar entrevista com um trabalhador que tem um nome que não é congruente com a sua imagem e não contratam”, justifica Daniela Bento.

Uma vaginoplastia pode custar dez mil euros e uma faloplastia pode ascender aos 40 mil euros

A esta dimensão juntam-se depois os problemas familiares e a falta de reconhecimento por parte de professores e nas escolas. “É uma comunidade muito fragilizada”, sublinha a responsável.

Entre dois a sete anos e meio para mudar de sexo

Os percursos são muito variáveis. Mas ao Delas.pt, Daniela Bento traça um processo médio a começar a partir da idade legal atual: 18 anos. “Geralmente, as pessoas começam por nos procurar e nós encaminhamos para a especialidade de sexologia no Hospital de Santa Maria ou no Júlio de Matos. Elas começam depois as consultas e, no primeiro, o tempo de espera já chegou a ser de três anos; no segundo caso, as pessoas têm de começar a tomar hormonas para mudar de sexo”, refere.

Daniela revela que “se as pessoas tiverem um papel formativo da normalidade – ou seja, se se comportarem de acordo com o que é esperado para o género para o qual pretendem mudar – o processo acaba por ser facilitado, mas isto por vezes é muito problemático”. Se, por ventura, a pessoa não quer logo iniciar o processo cirúrgico, “então muitas vezes os processos ficam parados”, denuncia a coordenadora do grupo de reflexão.

O processo cirúrgico em si, revela aquela responsável, “pode levar entre dois a quatro anos no setor público”. Contudo, vinca, “há pessoas que esperam quatro e cinco anos e depois acabam por desistir”. Por fim, a mudança do nome vem acrescentar “pelo menos seis meses”. Em situações muito rápidas, o “mínimo é sempre dois anos”.

Agressões, violência extrema e abusos sexuais

A Ilga Portugal recebeu, em 2016, 179 denúncias através do Observatório da Discriminação, incluindo dois casos de violência física extrema e 11 relatos de agressões. Os dados constam do relatório Homofobia e transfobia: dados da discriminação em Portugal, a que a agência Lusa teve acesso.

Daquele valor global, 92 “correspondem à classificação de crimes e/ou incidentes motivados pelo ódio contra pessoas LGBT”, onde se incluem duas situações de violência física extrema, uma delas a um homossexual por parte de dois agressores, da qual resultou “danos na visão” e a necessidade de acompanhamento hospitalar.

O Observatório registou também oito casos de violência sexual, entre cinco de assédio sexual, duas violações e um caso de abuso sexual. De destaque também, foram reportadas 33 situações de ameaças ou formas de violência psicológica, 38 incidentes discriminatórios, sete casos de discurso de ódio, “maioritariamente em contexto online” e uma situação de dano a propriedade, com um carro riscado, pertencente a uma mulher identificada como lésbica e vítima de insultos homofóbicos na sua área de residência.


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A maioria (55,3%) das denúncias foram feitas pelas próprias vítimas, tendo a maior parte dos casos (47%) ocorrido em Lisboa, seguindo-se o Porto (9,5%) e logo a seguir Setúbal e Aveiro, ambos os distritos com 4%. Quase metade das vítimas (47,65%) identificou-se como homem e cerca de um quarto (25,29%) como mulher, sendo que, no que diz respeito à orientação sexual da vítima, 37,65% dos casos são relativos a homens gay, 19,41% a mulheres lésbicas e 17% a pessoas bissexuais.

A idade média das vítimas situa-se nos 25 anos, tendo a vítima mais velha 80 anos e a mais nova 12, e maior proporção de idades situa-se entre os 18 e os 24 anos (34,12%), uma população “caraterizada por uma maior vulnerabilidade”. Também a idade média dos agressores é semelhante, com 21,7% entre os 25 e os 34 anos e 18,2% entre 15 e 24 anos.

A grande maioria das situações denunciadas ao Observatório ocorreu em contextos e espaços públicos, nomeadamente na rua (23%), na escola (16,15%) ou no local de trabalho (15%), além de 17% que ocorreram em contexto online.

Leis que “não acabaram com a humilhação”

“Antes de 2011, ano em que foi criada a Lei da Identidade de Género que temos atualmente em vigor, as pessoas eram seguidas em meio hospitalar, fazendo o processo depois em tribunal e passavam por situações humilhantes”, contextualiza Daniela Bento.

Esta responsável recorda até exemplos: “Em tribunal era preciso fazer prova visual das operações feitas, sendo as pessoas obrigadas a mostrar a genitália. Houve casos de pessoas cuja mudança de identidade foi recusada por consideram que não tinha uma vagina suficientemente profunda para um pénis ereto”. Casos limite que, conta Daniela, levava muitos transsexuais a sentirem-se, inclusivamente e no fim do processo, na obrigação de processar o Estado.

Apesar de a lei de há seis anos ter sido de vanguarda, certo é que a coordenadora do GRIT, considera não ser suficiente e diz mesmo que o diploma está “desatualizado”. Daniela sustenta que “as pessoas trans sabem exatamente quem são, pedem ao Estado o reconhecimento pleno”, reclamando “não ter de passar por todos estes processos clínicos” que cada vez mais estão arredados do serviço público. “A maior parte dos médicos que trabalham com estas matérias estão no privado”, o que leva inexoravelmente a um aumento dos custos.

A maior parte dos médicos exercem estas especialidades no setor privado, o que faz disparar os preços destes processos

“As pessoas trans querem o direito à invisibilidade, ou seja, poderem viver sem serem discriminadas”, conta a responsável, lembrando que, não raras vezes, cumprido todo o processo, muitas delas “acabam por ter de ir viver para outro lado porque continuam a ser respeitadas e não são lidas pela sua nova identidade. A sociedade continua a pressioná-las”.

Imagem de destaque: Shutterstock

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