No Brasil, o Ministério da Justiça decidiu que é ilegal cobrar valores diferentes para entrar em discotecas de acordo com o género. A decisão vai ter consequências práticas daqui a um mês, altura em que se espera haver fiscalização para impedir essa prática.
A questão surgiu depois de um estudante ter movido uma queixa contra o promotor de um espetáculo noturno que, alegadamente, fazia uma discriminação baseada no sexo. Embora o caso ainda não tenha seguido para julgado, esta sexta-feira foi conhecido o parecer emitido pela Secretaria Nacional do Consumidor e no documento que orienta a conduta de bares, restaurantes e discotecas pode ler-se:
“A diferenciação de preços entre homens e mulheres (…) afronta ao princípio da dignidade humana. (…) Utiliza a mulher como estratégia de marketing que a coloca numa situação de inferioridade.”
Esta observação coincide com a opinião do estudante de direito Roberto que iniciou este processo e que em declarações ao programa Fantástico da rede Globo afirmou:
“Fazem a mulher de produto e o de homem de trouxa, para ganhar mais dinheiro”.
