Comissão para a Igualdade de Género apresenta queixa contra taxista

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A CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género apresentou queixa no Ministério Público, contra o taxista que, na passada segunda-feira, afirmou em direto para a CMTV que “as leis são como as meninas virgens, são para ser violadas”.

Num comunicado divulgado esta quarta-feira (12 de outubro), no seu site, a Comissão começa por “repudiar” as “declarações discriminatórias” proferidas pelo motorista no contexto da manifestação de taxistas do passado dia 10. A CIG prossegue considerando que “estas declarações são reveladoras de um menosprezo relativamente à dignidade, liberdade e autodeterminação sexual das mulheres e meninas, bem como à sua integridade física e moral, sendo suscetíveis de legitimar e provocar atos de discriminação e de violência”.

Com base nisso, o organismo público entende que a conduta do taxista “pode configurar a prática de crimes de discriminação sexual e de instigação pública à prática de crimes previstos e punidos no Código Penal” e decidiu apresentar “queixa junto do Ministério Público”.

Algumas associações já tinham manifestado publicamente a intenção de apresentar queixa ou de pedir a intervenção da Comissão face às declarações do taxista, como foi o caso da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Em declarações ao Delas.pt, Joana Sales, membro da direção da UMAR, lembra que, no passado, a “CIG interveio e conseguiu que um anúncio sexista fosse retirado”. No caso das declarações referidas pelo taxista, a dirigente da associação considera que são “quase um apelo à violência, à violência sexual” e compara-as com outras que a UMAR denunciou numa segunda página de Facebook que criou especificamente para dar visibilidade à questão do assédio sexual.

“Na semana passada, colocamos um post com as declarações proferidas por um comentador do programa da TVI, ‘Você na TV’, em que o advogado convidado, Brandão de Melo, disse que as raparigas de 12, 13 e 14 anos deviam ser contidas na roupa que vestiam para não ‘puxarem’ pelos predadores sexuais. Portanto, quase a dizer que a responsabilidade da violação de uma rapariga é dela e da forma como se veste. E isto é um comentador de televisão. É inacreditável”, refere, ressalvando a intervenção do apresentador, Manuel Luís Goucha, que discordou do advogado.

“Muitas mensagens extremamente machistas, sexistas e contra as mulheres ainda são veiculadas na televisão”, remata Joana Sales.

A dirigente considera que no caso de um convidado de um programa, previamente avisado sobre o tema, a responsabilidade das declarações é “completamente diferente”. Neste caso, a UMAR espera que exista também uma sanção ao nível da ERC.

Taxista pede desculpa
Antes de ser conhecida, nos jornais, a decisão da CIG de avançar com a queixa para o Ministério Público, o taxista visado, Jorge Máximo pediu desculpas pelas declarações que fez. “Peço desculpa a todos. O que eu queria dizer era o contrário, que as leis são como as meninas virgens, não devem ser violadas”, disse ontem, citado pelo edição online ‘Expresso’.
O taxista aguarda agora o prosseguimento dos trâmites do processo.

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