Confederação de Pais sauda revisão de deduções da educação no IRS

Crianças escola

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) saudou esta quarta-feira a intenção do Governo de rever as regras de dedução de despesas com educação em sede de IRS, considerando-a “uma boa notícia”.

“Parece uma boa notícia que possamos incluir todas as despesas com educação, de forma que sejam consideradas e elegíveis para o IRS. Esperemos que aquilo que vier a ser encontrado como solução permita que as famílias possam encarar as despesas da educação com mais tranquilidade”, disse Jorge Ascenção, presidente a CONFAP, em declarações à Lusa.


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O Governo tenciona propor a revisão das regras de dedução de despesas com educação em sede de IRS no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2017, segundo adiantou à Lusa fonte do Ministério das Finanças.

A mesma fonte afirmou que o atual regime resulta da forma como estas deduções foram consagradas na lei em 2014 e “só pode ser alterado por lei da Assembleia da República”.

“A aplicação pela primeira vez este ano, na liquidação relativa a 2015, revelou um conjunto de desigualdades na lei que o governo entende não justificáveis”, refere o ministério em resposta enviada à Lusa.

Jorge Ascenção alertou para a existência de despesas que “seguramente atingem o montante dos manuais, ou até as ultrapassam, e que não estão a ser consideradas”, mas são essenciais para a vida escolar.

Deu como exemplo os materiais desportivos, transportes, materiais de educação visual e tecnológica, além dos próprios “lápis, canetas e cadernos que pode parecer insignificância, mas quando se tem de comprar à dúzia ainda é algum valor”, frisou.

O responsável referiu ainda que já que a educação é um investimento “obrigatório – e bem – é necessário ajudar as famílias permitindo que todas as crianças tenham acesso ao essencial em equidade de circunstâncias”.

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