Escolas ganham campanhas de sensibilização para a identidade de género

As escolas portuguesas preparam-se para permitir às crianças e adolescentes transsexuais usar o nome com o qual melhor se identificam, apesar de só poderem formalizar a sua identidade no Registo Civil a partir dos 16 anos.

A medida faz parte da proposta de Lei sobre a Identidade de Género apresentada a 24 de janeiro, pelo ministro-Adjunto Eduardo Cabrita, no Parlamento, e implica um trabalho com a comunidade educativa para que a opção da criança ou do adolescente seja acompanhada e reconhecida, ainda antes da “alteração jurídica”, especificou o governante.

Campanhas de sensibilização contra bullying e discriminação

Esse trabalho já começou a ser feito, garantiu ao Delas.pt o Secretário de Estado da Educação, João Costa. “A proposta de Lei sobre Identidade de Género foi construída em estreita articulação com a Secretaria de Estado da Educação. A possibilidade de uso do nome adotado é um instrumento para garantir que as crianças transsexuais não são alvo de discriminação”, refere.

“Há casos em que, apesar da assunção de um outro sexo, era negado o direito a ser tratado pelo nome escolhido ou em que a única opção era eliminar o nome de uma pauta”, exemplifica João Costa

As iniciativas específicas sobre a forma como a comunidade educativa vai, ao longo dos ciclos escolares, preparar-se para tratar esta realidade não foram totalmente especificadas.

Para já, o secretário de Estado da Educação elenca “campanhas de sensibilização contra o bullying e discriminação por qualquer tipo de orientação sexual”.

João Costa mostra-se também convicto de que “a própria legitimação do uso do nome é um instrumento contra a discriminação”.

O Ministério da Educação enquadra a proposta avançada pelo ministro-Adjunto Eduardo Cabrita nas orientações sobre questões de género e sexualidade contempladas no documento que elaborou com a Direção-Geral da Saúde.

“No referencial de Educação para a Saúde há um subtema destinado a abordar Identidade e Género, onde se realça a importância das crianças e jovens tomarem consciência da diversidade das expressões e identidades de género. Além disso, no âmbito da Educação para a Igualdade de Género, tem sido desenvolvido um trabalho no que diz respeito à formação de docentes, à produção e validação de materiais e a outros aspetos, inscritos nas medidas do V Plano Nacional para a Igualdade de Género Cidadania e Não-Discriminação 2014-2017”, explica o Ministério da Educação, em resposta enviada ao Delas.pt.


Na fotogaleria em cima pode ler as indicações do Referencial da Educação para a Saúde no que diz respeito à Identidade de Género


Famílias mais envolvidas e especialistas em psicologia e psiquiatria nas escolas

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) diz desconhecer, no concreto, esta iniciativa legislativa, bem como propostas claras de como atuar na comunidade escolar, mas pede, desde já, para ser ouvida.

“Nós ainda não tivemos qualquer contacto para falarmos sobre esta matéria, mas é importante sublinhar o papel fundamental das famílias em todos estes processos. Porque se elas não estiverem envolvidas, há margem para correr mal”, afirma Jorge Ascenção ao Delas.pt.

O presidente da Confap crê que “uma criança no pré-escolar ainda se está a descobrir, já na puberdade – nos segundo e terceiro ciclos – já pode ser diferente”. Por isso, defende que, para já, “é importante vincar, desde tenra idade, que a liberdade de cada um é para respeitar no espaço escolar, seja por crianças, seja por adultos”.

Enquanto aguardam pela proposta concreta, Jorge Ascenção recorda a posição que a Confap – confederação que celebra 40 anos a 7 de fevereiro – tomou aquando do Referencial da Saúde para a Educação: “Sublinhámos que era muito importante estar atento ao que for feito no terreno”, sem nunca deixar de considerar a tarefa de “formar as crianças para as várias condições da vida”.

Pede, contudo, a presença de especialistas para abordar as temáticas constantes no Referencial e que vão desde a educação sexual, à violência de género, ao aborto. “A aplicação do plano na comunidade escolar pode ser feito por professores, mas não só. Pode haver uma parceria com especialistas, estamos a falar sobre assuntos muito especiais”, refere Ascenção.

Já sobre a identidade de género e intersexualidade, o presidente da Confap responde: “depende.”

Contudo, o responsável da confederação lembra que “há especialistas em psicologia e psiquiatria que falarão melhor sobre os assuntos”.

Afinal, conclui, “a escola hoje já não é composta só por professores, há muito mais profissionais envolvidos e são tão importantes como a família no desenvolvimento educativo e humano”.

O que a legislação portuguesa já prevê

Entre as iniciativas já realizadas, o Ministério da Educação destaca ações de sensibilização com os alunos do ensino secundário sobre a Luta contra a Homofobia e Transfobia. Cita ainda, entre outras leis, o Estatuto do Aluno que diz apontar para a aceitação de diferentes identidades e orientações sexuais em meio escolar.

Este documento define como direito, e simultaneamente dever, tratar e ser tratado “com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa”, repudiando-se, em ambos os casos, a discriminação por motivos de “origem étnica, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de género, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas”.

A tutela dá como exemplo a lei N.º 60/2009 de 6 de agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar e que determina no artigo 2º. a valorização da sexualidade e afetividade, “respeitando o pluralismo das conceções existentes na sociedade portuguesa”, “o respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais” e “a eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexo ou orientação sexual”.


Leia também: Fim às cirurgias em bebé para definir sexo e mais alterações à lei

A revolução de género chegou e está em todo o mundo


O prazo de conclusão e entrega da proposta de Lei sobre a Identidade de Género foi apontado para este mês e, além de defender que as crianças e adolescentes transsexuais usem o nome com o qual se identificam, pretende proibir as cirurgias de determinação de sexo em bebés e prevê a diminuição da idade mínima para mudar o género legal.

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