Escolas vão poder notificar autoridades de saúde sobre casos de alunos por vacinar

As escolas não podem impedir as matrículas de alunos não vacinados, mas vão poder notificar os centros de saúde caso a atualização das vacinas não seja feita.

Este procedimento decorre das orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) para a comunidade educativa, depois de esta quarta-feira, 19 de abril, uma jovem de 17 anos ter morrido vítima de sarampo.

“Mesmo que no boletim de matrícula seja indicado que o aluno não tem as vacinas em dia, as escolas não podem impedir a matrícula desse aluno, porquanto a escolaridade obrigatória é um direito fundamental do aluno. O que a escola está obrigada a fazer nestas situações é comunicar ao aluno e encarregado de educação, bem como às autoridades de saúde, que as vacinas não estão em dia para que estes tomem as providências necessárias”, refere o Ministério da Educação, em resposta escrita ao Delas.pt.

A circular publicada no site da instituição de saúde pública lembra que “é habitual, no ato de matrícula e sua renovação” verificar-se se “a vacinação recomendada está em dia”. Caso não esteja, “os pais devem ser aconselhados a ir ao centro de saúde para atualização das vacinas”, recomenda a DGS.

Nesse caso, a escola deverá primeiro informar os encarregados de educação da necessidade de atualizar o boletim de vacinas e se, após algum tempo, a situação não sofrer alterações deve notificar os serviços de saúde da área de residência.

Na nota dirigida à comunidade educativa, a DGS recomenda, em caso de contacto com o vírus do sarampo, o afastamento do estabelecimentos de ensino, por um período de 21 dias, de qualquer elemento da comunidade escolar que, depois da exposição ao vírus, se recuse a ser vacinado.

“Os delegados de saúde verificam a existência de contacto com um doente em fase de contágio e sugerem, quando indicada, a vacinação. Nestes casos, e perante a recusa da vacinação de qualquer membro da comunidade escolar, em situação de pós-exposição, aconselha-se a não-frequência da instituição durante 21 dias após o contacto.”

Escolas privadas podem recusar alunos por vacinar
Mesmo existindo um Programa Nacional de Vacinação recomendado pelas autoridades de saúde, vacinar não ser um ato obrigatório – e como tal as escolas públicas não podem recusar alunos em função disso, privando-os do direito constitucional à educação. Contudo, os colégios privados poderão vir a impedir a matrícula de alunos por vacinar, se assim o entenderem.

Segundo a circular que a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEPC) enviou aos seus associados, os colégios, “dentro da sua autonomia pedagógica”, poderão recusar alunos que não tenham as vacinas em dia.

“Caberá a cada estabelecimento exigir o cumprimento do PNV [Programa Nacional de Vacinação], ou não, como condição de matrícula”, refere a circular, citada pelo Público.

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) quer que essa possibilidade se estenda a todas as escolas, pelo menos no caso da vacina contra o vírus do sarampo. Em declarações à Lusa, Jorge Ascensão, presidente da associação de pais, defendeu de que se esta integra o Programa Nacional de Vacinação, as famílias que vão inscrever os filhos na escola devem vacinar as crianças.

O responsável defende que mesmo quem opta por “não vacinar, sabendo que quer inscrever os filhos na escola, nomeadamente na escola pública, juntamente com outros, e havendo esta decisão da vacina por questões de saúde, tem de cumprir as normas”.

“Sendo muito contagiosa e havendo esse risco de saúde pública, decidiu-se que devia ser inserida no plano nacional de vacinação, portanto as famílias devem cumprir e a liberdade de cada um não pode deixar de respeitar a liberdade dos outros”, afirmou.

Surto chega ao parlamento e lança debate sobre vacinação obrigatória

A jovem que morreu na quarta-feira não estava vacinada contra o vírus do sarampo. Segundo dados da DGS, até às 16h de 19 de abril, tinham-se contabilizado, no país, 21 casos confirmados de sarampo e 15 em investigação.

Dos confirmados, 13 casos ocorreram na Região de Lisboa e Vale do Tejo, sete na Região do Algarve e um na Região Norte. “A maioria dos casos ocorreu em adultos com idade superior a 20 anos (13 casos)”, diz a nota da DGS, que acrescenta que quatro casos se registaram em crianças com idade inferior a 1 ano, e três na faixa etária do 1 aos 4 anos.

Mais de metade dos casos verificados (57%, equivalente a 12 casos) não apresentam registo de vacinação. Nove do total de casos confirmados de sarampo são profissionais de saúde, o que representa 43%, sendo que entre eles, dois não têm registo de vacinação.

O número de pessoas atingidas por este surto e a relação entre a falta da vacina e a contração da doença, lançaram o debate sobre a possibilidade de tornar obrigatória a vacinação.

A Assembleia da República começa esta quinta-feira a estudar o diploma do Governo destinado a alterar a lei de saúde pública e perante os últimos acontecimentos, há deputados que querem incluir uma reflexão sobre se se deve ou não alterar a lei para tornar a vacinação obrigatória.

Segundo o DN, o PS vai pedir mais audições para avaliar essa possibilidade e esta quarta-feira, o grupo parlamentar do PCP viu aprovado um requerimento para que o diretor-geral da Saúde, Francisco George, seja ouvido no parlamento, sobre os casos de sarampo em Portugal. “A Assembleia da República não pode alhear-se desta problemática”, justificam os comunistas.

Há já uma petição pública a correr, dirigida ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que pede a obrigatoriedade das vacinas do Plano Nacional de Vacinação e já conta com cerca de quatro mil assinaturas.

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