Os estudantes que sejam pais têm a partir de dia 1 de agosto os mesmos direitos legais que os trabalhadores para justificar faltas para assistência familiar. O diploma que hoje entra em vigor visa melhorar as condições de igualdade para mães e pais estudantes.
Ao abrigo da lei, as mães e pais estudantes gozam de um regime especial de faltas para prestar assistência, em caso de doença ou acidente, a filho menos de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência ou doença crónica, bem como durante todo o período de eventual hospitalização.
Este diploma determina ainda que o Governo deve elaborar um relatório sobre a realidade da gravidez precoce e da gravidez em jovens estudantes assim como estudar e implementar medidas de apoio social que garantam os necessários apoios económicos e sociais para que mães e pais prossigam os seus estudos. Em Portugal seis adolescentes dão à luz todos os dias, numa taxa ainda bastante elevada.
