EUA: Virginia proíbe casamentos de menores de 16 anos

O estado americano da Virginia tem desde sexta-feira uma nova lei que impede o casamento de adolescentes com menos de 16 anos. A legislação anterior permitia que raparigas com 13 anos de idade pudessem casar, bastando para tal que estivessem grávidas e os pais o consentissem.

Os dados da organização Tahiri Justice Center, citados pelo “Washington Post”, indicam que, entre 2004 e 2013, casaram, naquele estado, cerca de 4500 raparigas com menos de 18 anos. Destas, mais de 200 tinham 15 anos ou menos. Quase 90% casaram com homens maiores de idade, sendo que entre 30 a 40% dos maridos tinham 21 anos ou mais. Noutros casos, alguns eram dez e 20 anos mais velhos que as esposas menores.

A organização detetou 13 situações de adolescentes com menos de 15 anos que casaram com homens, pelo menos, 20 anos mais velhos, 25 de adolescentes com 15 anos casadas com maridos 10 anos velhos e 47 casos de jovens de 16 anos que contraíram matrimónio com homens, no mínimo, 14 anos mais velhos que elas.

A lei agora em vigor estabelece os 18 anos como idade mínima para o casamento e os 16 apenas quando for reconhecida, pelos tribunais, capacidade de autonomia aos adolescentes. Para o efeito deixam de contar tanto o consentimento dos pais como a gravidez, refere o “The Washington Post”.

Esta alteração legal na Virginia surgiu das propostas da senadora republicana Jill Holtzman Voge e da democrata Jennifer McClellan, mas é uma reivindicação antiga de ativistas que veem nesses matrimónios uma forma de legitimar casamentos forçados, de esconder violações e tráfico de seres humanos ou de proteger pedófilos.

A senadora do Partido Republicano, que é também advogada, assume ter sido alertada para esta realidade quando lhe pediram ajuda para lidar com o caso de um homem de 50 anos suspeito de ter tido relações sexuais com uma estudante de liceu. Quando os serviços de proteção a menores começaram a investigar o caso, o homem pediu aos pais da rapariga que a deixassem casar-se com ele, de forma a evitar ser acusado judicialmente, recorda Jill Vogue. “Agora estão casados, e não é crime”, lamentou, referindo que esta não era a primeira vez que o homem recorria a essa estratégia.

Segundo o Tahiri Justice Center, as meninas que casam antes de atingir a maioridade têm maior probabilidade de sofrer de problemas físicos e mentais, de terem filhos mais cedo e com menos tempo de intervalo do que as que casam já adultas. Metade corre o risco de não completar sequer o liceu, num contexto em que a taxa de divórcio é de 80%.

Um país, várias leis

Longe de ser uma prática confinada a tradições religiosas ou costumes culturais de comunidades imigrantes, o casamento de raparigas menores 16 anos é permitido em vários estados americanos, mas as leis variam de uns para os outros.

Na Califórnia ou o Massachussets, por exemplo, não se aplica uma idade mínima para se poder casar, desde que haja o aval dos pais e dos tribunais. Noutros em que a idade mínima são os 16 anos (com consentimentos dos pais) há varias exceções e autorizações judiciais, frequentemente combinadas com gravidezes precoces, que podem determinar a redução para 15 e 14 anos ou até menos (como no Texas e em New Hampshire).

Por essa razão, este ano foram apresentadas propostas de lei semelhantes à da Virginia na Califórnia, Nova Jersey, Nova Iorque e Maryland para aumentar a idade mínima legal nos casamentos.

Europa é mais homogénea, mas persistem algumas diferenças

Os matrimónios contraídos antes da idade adulta têm diferentes enquadramentos legais também na Europa.

Em Portugal, a idade mínima para se casar é 16 anos, mediante autorização dos pais, tutores ou, na falta destes, do conservador do registo civil. O mesmo acontece em Espanha, mas só de há um ano para cá. Até julho de 2015, bastava ter 14 anos para contrair matrimónio em terras de nuestros hermanos. Espanha era o país europeu com a idade mínima mais baixa para casar.

Na Estónia é permitido fazê-lo a partir dos 15, com autorização dos pais, e na Dinamarca também, a título excecional e mediante autorização real. Na Lituânia, raparigas com menos de 15 anos que estejam grávidas e obtenham autorização especial do tribunal podem casar.

No resto da Europa a idade mínima varia entre os 16 e os 18 anos, sendo alguns países mais restritivos, como a Suécia, onde não é possível casar antes dos 18, e outros impondo condições excecionais ou autorizações judiciais para casamentos contraídos antes da idade adulta.


Leia também: Alemanha quer acabar com poligamia e esposas menores entre imigrantes


Imagem de destaque: AlexussK/Shutterstock

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