Governo polaco recua na intenção de banir o aborto

A tentativa proibição total do aborto foi a gota de água para milhares de mulheres que fizeram greve e se manifestaram nas ruas de Varsóvia no dia 3. O governo da Polónia anunciou entretanto a intenção de abandonar o projeto de lei que criminalizaria o aborto em todas as circunstâncias e o puniria com penas de prisão até 5 anos.

A proposta de banir o aborto, mesmo em casos de malformação do feto, violação ou incesto – previstos atualmente na lei polaca – tinha chegado ao parlamento através de uma petição pública com a assinatura de 100 mil pessoas organizadas em torno do movimento Stop Abortion e secundadas pelo instituto de advogados Ordo Iuris, qualificado com a linha dura da direita na Polónia. A iniciativa cidadã foi depressa tomada pelo partido no poder, Lei e Justiça, que enviou para uma comissão parlamentar a petição cívica, querendo legislar na direção da redução dos direitos reprodutivos das mulheres.


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Depois da greve e das manifestações de milhares de mulheres nas principais cidades da Polónia, o nível de popularidade do governo desceu para níveis históricos. Na terça-feira, a comissão parlamentar recomendou ao governo que deixasse cair esta intenção legislativa e finalmente a primeira-ministra polaca Beata Szydło acabou por afirmar que “o governo não trabalhou nem está a trabalhar para alterar a atual legislação”. Os políticos mais antigos do Lei e Justiça parecem ter tomado em consideração a mensagem das mulheres, incluindo o ministro da Educação Superior e da Ciência, Jarosław Gowin, que disse que os protestos “nos puseram a pensar e nos ensinaram a humildade”.

Direitos reprodutivos em causa na Polónia

Esta não foi, no entanto, a única invetiva deste governo conservador contra os direitos reprodutivos das mulheres polacas. A interrupção da gravidez está prevista na lei desde 1993 em casos de mal-formação grave do feto, risco de vida de mulher, violação e incesto. O governo conservador, que agora pretendia eliminar as possibilidades de aborto – alguns críticos chegaram a apontar que a lei em projeto criminalizaria a interrupção de gravidezes ectópicas ou os procedimentos médicos em caso de aborto espontâneo, de acordo com a rádio NPR – já conseguiu aprovar na assembleia legislativa o fim da venda legal da pílula do dia seguinte. O Lei e Justiça conseguiu aprovar em setembro, pela mesma comissão parlamentar, o prosseguimento de um projeto de lei para restringir a fertilização in vitro, ao tornar ilegal o congelamento de embriões e permitindo apenas a fertilização de um óvulo de cada vez.

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