Governo quer alargar quotas por género às empresas do setor público e da Bolsa

O governo quer que o princípio das quotas mínimas por género aplicado nas listas eleitorais dos partidos seja alargado ao sector público e às empresas cotadas em Bolsa. O anúncio foi feito pelo ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, ao jornal ‘Público’, numa altura em que se assinalam dez anos desde a criação da lei da paridade.

De acordo com a edição de hoje do jornal, o executivo vai entregar, já em setembro, na Assembleia da República, uma proposta de lei que definirá quotas mínima nas “entidades da administração direta e indireta do Estado”, nos “órgãos de administração e de fiscalização das empresas públicas do sector empresarial do Estado”, nas “entidades do sector empresarial local” e nas “empresas cotadas em Bolsa”.

O objetivo é que o número de mulheres nessas entidades aumente progressivamente até 2019, com a nova legislação a começar a ser aplicada já a partir de 1 de janeiro de 2017.

Para os setores de administração direta e indireta do Estado, a percentagem de mulheres deverá ser de 33,3% no próximo ano, subindo para os 40% em 2019, até atingir a “paridade pura”, segundo Eduardo Cabrita.

Nas “entidades do sector empresarial local” e nos “órgãos de administração e de fiscalização das empresas do sector empresarial do Estado”, o governo dá até 2018, inclusive, para que seja atingida uma quota de 33,3%. Neste último grupo fica também enquadrada a futura composição da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O banco público tem cerca de três anos para atingir a meta de 30% de representação feminina, mas nas recentes nomeações para o novo conselho de administração o executivo incluiu apenas uma mulher, o que motivou o protesto formal de sete deputadas do PS. Além disso, o único elemento feminino que o governo tinha escolhido, Leonor Beleza, acabou por ver o seu nome chumbado pelo BCE, devido à acumulação de cargos em órgãos sociais de outras sociedades.

Já nas “empresas cotadas em Bolsa”, as quotas serão introduzidas em duas fases, sendo que a primeira começa a partir de 1 de janeiro de 2018 e deverá ficar nos 20%. Dois anos depois, as empresas do PSI20 deverão incluir 33,3% de mulheres.

Desta forma, o governo pretende, segundo o ministro-adjunto, seguir o que é prática em vários países europeus, como “a Bélgica, a Alemanha, a Dinamarca, a França, a Itália, a Espanha, a Holanda, a Áustria e a França” e acompanhar a “atual dinâmica social” global. Eduardo Cabrita lembrou, nas declarações ao ‘Público’, que, “em breve” três potências ocidentais poderão “ser governadas por mulheres”, referindo-se ao Reino Unido, à Alemanha e aos Estados Unidos, que em novembro decidirão se querem, ou não, Hillary Clinton como presidente.


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Imagem de destaque: Shutterstock

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