Governo quer propor mais uma semana de licença parental exclusiva para pais

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O aumento da licença parental exclusiva em mais uma semana e medidas de transparência no cálculo os salários entre géneros são algumas das matérias que vão estar contempladas num pacote legislativo que o governo quer levar à discussão em concertação social até 1 de maio, Dia do Trabalhador.

O anúncio foi feito pela secretária de Estado para Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, em declarações à Lusa e à margem da 61ª Comissão para Estatuto da Mulher (CSW), e que está a decorrer em Nova Iorque.


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A governante garante que estará contemplada “a proposta do programa de governo de aumentar a licença de parentalidade exclusiva para os pais numa semana”.

Em 2016, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado, os pais viram aumentada a licença parental de duas para três semanas obrigatórias, as primeiras a serem gozadas assim que o bebé nasça e a terceira até ao fim do primeiro mês de vida do filho, sendo que também podem ser tiradas consecutivamente.

Existe ainda a possibilidade de o novo pacote legislativo incluir novas regras sobre a contratação coletiva que beneficiem a conciliação de vida familiar e profissional.

Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino [Fotografia: Gerardo Santos/Global Imagens]

Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino [Fotografia: Gerardo Santos/Global Imagens]

“Não sabemos ainda se já entra neste pacote, mas queremos ter as questões da conciliação da vida pessoal como matéria transversal na contratação coletiva e algo mais central no processo da negociação”, disse Catarina Marcelino.

A governante acrescenta que a nova legislação pode impor que “os acordos coletivos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores tenham na sua formulação aspetos específicos sobre conciliação.”

Combater o “flagelo” da disparidade salarial

A secretária de Estado considera que “a disparidade salarial um dos flagelos mais vergonhosos que temos nos sistemas democráticos.” Em declarações à Lusa, afirmou que se trata de um problema que não é só de Portugal:

“Não há um país no mundo em que não haja desigualdade de salário entre homens e mulheres”, afirmou.

Por isso, a proposta que quer discutir terá o objetivo de aumentar a transparência do cálculo de salários e vai basear-se em modelos internacionais como o da Alemanha e da Islândia.


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“É um diploma que determina maior transparência das empresas nesta matéria e o direito dos trabalhadores e trabalhadoras de pedir informação de como o seu salário foi constituído. Para mim, esse é o aspeto mais importante”, explicou Catarina Marcelino.

A ideia, explicou, é que os trabalhadores possam depois recorrer a mecanismos que já existem, e devem ser melhorados, para corrigir situações de injustiça.

“Para nós, é importante que o trabalhador tenha direitos constituídos nesta matéria, que possa saber como é que o seu salário é constituído e, se houver alguma situação menos regular, tenha acesso a mecanismos que reponham a situação”, explicou.


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Todas estas propostas, que se incluem na agenda do Governo para a igualdade de género, deverão ser apresentadas para debate na concertação social até ao dia 1 de maio.

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