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Governo reitera que igualdade nas empresas e no mercado de trabalho é “prioridade”

 

O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, reiterou hoje a prioridade do executivo na igualdade nas empresas e em ambiente laboral, criticando uma “visão estereotipada das profissões”.

“Uma agenda para igualdade nas empresas e mercado de trabalho é uma prioridade que temos”, vincou Cabrita, no arranque da audição desta manhã na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O governante frisou que o executivo já avançou a nível legislativo com várias matérias referentes à igualdade de género e de combate à disparidade salarial, por exemplo, vincando que, nesta fase, muitas das matérias a nível de “cidadania e igualdade” passam pelo parlamento e pelo debate entre as várias bancadas.

Na mira do governo está a importação da experiência germânica em matéria de combate às desigualdades salariais. “Temos trabalhado com o governo alemão, que está há um ano em debate público sobre esta matéria. Parece-nos a experiência mais próxima. A islandesa é mais dificilmente adaptável à realidade portuguesa”, explica o governante.

A igualdade no trabalho e no emprego é, tal como já tinha sido anunciado, uma matéria que irá a concertação social, no início de maio. Na altura, era avançado o possível alargamento de uma semana de licença parental.

Agora, sem avançar detalhes, o ministro lembra que a iniciativa pode passar por “discriminar positivamente e valorizar as empresas que dizem que querer acabar com as reuniões após as seis da tarde, salvo situações de emergência”. Também as companhias que “não promovam o trabalho a prazo” podem vir a ser beneficiadas.

“Esta ideia, sobretudo para os jovens, de que o horário de trabalho é um conceito inexistente e sem remuneração – e isso acontece nas fases mais iniciais e nas profissões mais qualificadas – leva-nos a valorar empresas que não promovam trabalho a prazo ou que não marquem reuniões após as seis”, afirmou Eduardo Cabrita.

Para o ministro – que acusou o governo de coligação PSD/CDS de ter tomado medidas que “penalizaram sobretudo as mulheres” – “é preciso agir em setores mais qualificados, onde a disparidade indireta e desigualdade são mais acentuadas”, pelo que se compromete a “levar à concertação social uma iniciativa legislativa nesta matéria e que abrange os fenómenos mais sofisticados de desigualdade salarial”. Isto porque “as disparidades sobem à medida que as qualificações aumentam”. E invoca dados: se as disparidades médias salariais entre homens e mulheres se cifra nos 16%, quando elas têm nível de formação superior a distância sobre para 25%.

“Não correspondem a discriminações de base legal ou de base contratual, mas antes a modelos de organização da vida em sociedade que inibem uma progressão profissional das mulheres, que as penaliza mais, sobretudo nas gerações em que elementos de precariedade se vieram a tornar quase estruturais no desenvolvimento de carreiras”,diz.

“Temos toda a disponibilidade, nos termos que entenderem, para participar neste debate”, acrescentou, sublinhando, todavia, haver um “sentimento de urgência” global na sociedade que pede um rápido implementar de medidas de combate às desigualdades de género.


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Eduardo Cabrita abordou ainda o combate à discriminação racial e matérias ligadas à “autodeterminação sexual e identidade do género”, reconhecendo que neste último ponto vive-se ainda uma “fase mais preliminar do debate”.

Violência no namoro vai chegar aos pacotes de açúcar

Também em audição parlamentar, Catarina Marcelino afirma que a prevenção em torno da violência no namoro vai prosseguir. “A nossa campanha tem passado por trabalhar com as associações académicas e foi uma das que teve mais eficácia nos últimos anos para chamar à atenção para o problema em concreto. Foi pensada por pessoas com 20 anos para pessoas com 20 anos. A campanha que vai passar para pacotes de açúcar”, declara a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade.

Nesta fase, estão também abertos concursos para as mesmas associações e para projetos para o início do próximo ano letivo. “Estamos a ultimar a apresentação da nossa estratégia nacional para cidadania onde vão ser tratados a violência, a violência no namoro, o bullying, bem como a prevenção da violência e estereótipos de género”, vinca.

Imagem de destaque: António Cotrim/Lusa

CB com Lusa