Incluir ou não o aborto nos currículos escolares? É o novo debate

Escola
Escola (Sebra/Shutterstock)

O aborto está novamente em debate na sociedade portuguesa e desta vez o motivo é a escola.

A Direção-Geral da Educação disponibilizou para discussão pública, até 19 de dezembro, o ‘Referencial de Educação para a Saúde’, um documento elaborado com a Direção-Geral da Saúde, que visa implementar nas escolas a literacia em saúde e que pretende incluir nos currículos escolares, a partir do 5º. ano, conteúdos como a interrupção voluntária da gravidez.

Mas esta proposta está a ser fortemente contestada na petição pública, “Aborto como ‘educação sexual’ em Portugal? Diga não!”, promovida pela plataforma católica e pró-vida CitizenGo, que já conta com mais de seis mil assinaturas e questiona “a necessidade educativa” de “apresentação do conceito de aborto e das técnicas abortivas a crianças de tenra idade” e acusa o Estado de querer “doutrinar desde a infância, numa ação equivalente às dos regimes totalitários” e de “tomar o lugar dos educadores” neste assunto.

Em declarações ao Delas, o Ministério da Educação (ME) refere que O objetivo do documento “é fornecer orientações para que as equipas nas escolas possam, mediante o seu contexto específico, decidir que trabalho desenvolver”.

Segundo a tutela, o referencial para a saúde é abrangente e “sugere às escolas a abordagem de diferentes temas”, desde o ensino pré-escolar ao básico e secundário, com o objetivo de promoção da literacia em saúde, e que passa por conteúdos sobre “nutrição, a prática de exercício físico, a saúde mental, o relacionamento interpessoal ou dependências, para além da educação sexual”, diz o Ministério.

O ponto da discórdia aparece nas páginas 76 e 77 do documento, no subtema 5, intitulado ‘Maternidade e paternidade responsável’. Neste capítulo propõe-se que a escola contribua para a “consciencialização da responsabilidade da meternidade/paternidade” e que deva “propiciar os meios e a informação adequados para que cada aluno se aperceba das implicações de, no futuro, vir a ter e/ou cuidar de uma criança” Entre os conteúdos ensinados para cumprir esse objetivo está “distinguir a interrupção voluntária da gravidez de interrupção involuntária da gravidez” e “identificar, reconhecer e avaliar as implicações da gravidez precoce e as suas consequências ao longo da vida”. A estes seguem-se outros relacionados com a gravidez na adolescência e que se relacionam com os “comportamentos com consequências no desenvolvimento do feto” e com a forma como os “comportamentos adotados pelos pais têm consequências na saúde e bem-estar físico e emocional das crianças”

“Trata-se de uma proposta completa, discutida entre os Ministérios da Educação e da Saúde e com contributos de personalidades e entidades de destaque em várias áreas da promoção da saúde”, defende o ME, em resposta ao Delas, acrescentando que “qualquer decisão final só ocorrerá após a análise dos contributos recebidos”, até ao início da próxima semana.

Para conhecer as propostas do Referencial de Educação para a Saúde clique aqui.