Jurista portuguesa eleita para Comissão de Direito Internacional da ONU

ONU

A jurista Patrícia Galvão Teles foi eleita para a Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas. Doutorada em Direito Internacional, tem 46 anos e é professora universitária e consultora jurídica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

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A portuguesa era uma de apenas quatro mulheres, entre os oito candidatos aos dez lugares reservados ao grupo regional Europa Ocidental e Outros Estados. Foi escolhida por 151 dos 193 membros das Nações Unidas, reunidos na noite de terça-feira em sessão da Assembleia-Geral, em Nova Iorque.

As primeiras mulheres só foram eleitas para a Comissão em 2001 e uma delas foi a portuguesa Paula Escarameia, que foi a primeira jurista a representar Portugal neste comité de peritos independentes. Da atual composição da Comissão faziam parte apenas duas mulheres.

A Comissão de Direito Internacional foi criada em 1947 pela Assembleia-Geral, para cumprir o mandato estabelecido no artigo 13.º da Carta das Nações Unidas, no sentido de “apresentar estudos e fazer recomendações”, para “encorajar o desenvolvimento progressivo do Direito Internacional e da sua codificação”.

Este órgão de estudo e aconselhamento esteve na origem dos mais importantes instrumentos jurídicos internacionais adotados pelas Nações Unidas. Entre eles está, por exemplo, a Convenção de Viena, que regula as relações diplomáticas e que tanta discussão gerou, recentemente, a propósito dos dois filhos do embaixador iraquiano em Lisboa que foram acusados de agredir um jovem português.

Imagem de destaque: Roman Tiraspolsky / Shutterstock.com

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