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Justiça aposta na prevenção do feminicídio

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A ministra da Justiça defendeu na terça-feira a necessidade de haver uma “estratégia integrada” no domínio da prevenção e controlo do fenómeno de violência contra a mulher em razão do género.

“Cada vez mais precisamos de abordagens e estratégias integradas, que não nos tornem reféns nem de perceções meramente corporativas nem de voluntarismos”, disse Francisca Van Dunem, na abertura do seminário “Homicídio, feminicídio e stalking no contexto das relações de intimidade; contributos para o estudo da realidade portuguesa”, a decorrer na Escola de Polícia Judiciária, em Loures.

A ministra salientou a importância de um estudo divulgado no seminário que, entre outros pontos, assinala que em 43 casos de ‘feminicídio’ (homicídio de mulheres), cometidos entre 2010 e 2015, na zona da Grande Lisboa, 46,4% das vítimas já tinham apresentado queixa por violência doméstica.


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Francisca Van Dunem observou que, segundo dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), os homicídios conjugais atingiram em 2015 uma significante percentagem de 37% dos homicídios em geral.

“Segundo dados da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), naquele mesmo ano registaram-se 29 feminicídios e 39 tentativas de feminicídio”, adiantou a ministra.

Disse ainda que hoje “é pacífico” o entendimento de que o grande número de agressões contra as mulheres em contexto doméstico ocorre justamente quando elas decidem pôr fim à relação, ou quando ousam manifestar pontos de vista contrários aos dos seus maridos e companheiros.

“Em Portugal, as estatísticas (…) podem não coincidir nos números, mas todas elas permitem verificar uma forte prevalência do sexo masculino do lado dos autores e do sexo feminino do lado das vítimas de crimes de violência doméstica”.

A expressão feminicídio, utilizada desde a década de 70 resultou da demonstração da natureza sexista da criminalidade letal contra a mulher na conjugalidade, desmistificando a aparente neutralidade dogmática do termo homicídio, conforme recordou na terça-feira a ministra.

O Diretor Nacional da PJ, Almeida Rodrigues, explicou que a tipologia do crime em análise é, em regra, de fácil investigação, ocorrendo frequentemente em contexto familiar, sendo cometido por “pessoas conhecidas”, frequentemente num contexto de “perturbação emocional”, onde o autor “não se rodeia de especiais cuidados” na prática dos crimes.

“Daí que a identificação do autor e a recolha de elementos probatórios se revele de grande simplicidade”, explicou Almeida Rodrigues, revelando que em um terço dos casos o autor do crime se suicida depois de ter cometido o crime, o que provoca a extinção do procedimento criminal.

Entretanto, a equipa que analisou os processos relacionados com a criminalidade em causa, coordenada pela investigadora Cristina Soeiro (PJ), verificou que 61,1% dos casos de ‘feminicídio’ apresentavam um histórico de violência.

Em 75% dos casos houve coexistência de várias formas de violência e muitas vezes de uma violência extrema (64,7% dos casos de violência física).

Quanto à prevalência de formas de violência associadas a um risco elevado de ‘feminicídio’, a análise detetou situações que vão desde ameaças de morte, por vezes com recurso a armas, até ameaças de morte a familiares, frequentemente acompanhadas por ameaças de suicídio, bem como situações de ‘stalking’ e comportamentos controladores do agressor na vida social e profissional.

Relativamente aos fatores de risco que explicam os casos de ‘feminicídio’, o estudo indica a separação (período especialmente perigoso, sobretudo os primeiros meses subsequentes), a motivação (ciúmes intensos e suspeição por parte do agressor de infidelidade da mulher), abuso de substâncias psicotrópicas, acesso do agressor a armas de fogo e antecedentes criminais.

Lusa