Quem tem uma criança tem agora mais informação disponível sobre os seus direitos

Nasceu (finalmente) um microssite reúne toda a informação para mães e pais sobre os direitos das famílias com filhos. No comunicado do Governo pode ler-se:

“‘Tenho uma criança’ é uma das medidas do programa Simplex+2016 que reúne, num só guia, a informação relevante sobre a paternidade e maternidade nos primeiros anos da criança, seja na área da saúde, prestações sociais, direitos laborais dos progenitores ou declarações de rendimentos do agregado familiar.

A partir de hoje os futuros e recém pais e mães já podem encontrar aceder a ‘Tenho uma criança’ e encontrar informação sobre os direitos das grávidas trabalhadoras, licenças parentais, ou podem saber quais os passos que devem dar para registar o nascimento da criança. O portal informa ainda sobre os apoios financeiros disponíveis e os benefícios fiscais, ajuda a encontrar um plano sobre vacinação, bem como esclarece sobre educação pré-escolar, entre outras informações relevantes que até aqui estavam dispersas pelos vários serviços públicos.

Tenho uma criança foi uma medida desenvolvida pelas áreas governativas Modernização Administrativa, Finanças, Justiça, Ministro Adjunto; Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde.”

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