Maioria do parlamento favorável ao fim da discriminação da mulher entre casamentos

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Os três projetos de lei de PS, BE e PAN sobre a discriminação da mulher nos prazos impostos entre casamentos baixaram esta sexta-feira, 31 de março, à respetiva comissão parlamentar por um mês sem votação para serem alvo de alterações.

Na quinta-feira, a maioria da Assembleia da República mostrou-se favorável ao espírito das iniciativas embora com muitas críticas por parte de PSD, CDS-PP e PCP, sobretudo em relação às propostas de BE e PAN.

A atual legislação, que vigora há 51 anos, obriga as mulheres a esperar 10 meses para voltarem a contrair matrimónio e aos homens é exigido apenas um período de meio ano, tendo em conta a figura da presunção de paternidade.

Propostas
O PS quer reduzir para um mês o prazo de interdição de casamento após um divórcio, tanto para homens como para mulheres, afastando a presunção legal de paternidade, na mesma, só quando os matrimónios são celebrados 300 dias depois.

A proposta bloquista equipara a situação de homens e mulheres, ficando ambos com o período de 180 dias entre casamentos, enquanto o PAN defende a eliminação de qualquer prazo internupcial.

“Importa agora, votados e aprovados que sejam os projetos, realizar o necessário debate em sede de especialidade que irá permitir com a colaboração de entidades que deverão ser chamadas a pronunciar-se e dar mais um passo na construção de uma sociedade mais igual, sem discriminação e, por isso, mais justa”, afirmou o deputado socialista Fernando Anastácio.


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A deputada do BE Sandra Cunha, recordou que, “40 anos depois da revisão do Código Civil” há normas que “deixam a pensar, afinal, em que século e contextos social e cultural estamos”.

“Este tratamento desigual e suspeição permanente sobre a mulher, baseados numa visão paternalista que confere menoridade e limita a liberdade e a autodeterminação das mulheres, não é novo, mas não é, hoje, aceitável”, disse, classificando a atual conceção como “conservadora” e “retrógrada” até porque se aplica “a qualquer mulher, incluindo lésbicas e mulheres em idade não fértil”.

O deputado único do PAN, André Silva, refutou as questões de “segurança jurídica, pois, em caso de dúvida sobre a paternidade de um filho, é possível desencadear uma ação de investigação e requerer a realização de testes de ADN”.

“Entendemos ser necessária uma análise que permita uma adequação da legislação à evolução social, conforme já acontece em vários países, como é o caso de França, Inglaterra, Suíça ou Austrália, entre outros”, acrescentou.

O parlamentar social-democrata Carlos Abreu Amorim afirmou que a proposta do BE é, “no mínimo, estranha”, questionado a razão porque “mantém o prazo de 180 dias”, “se não se preocupa, com a presunção da paternidade”.

“É atabalhoada e juridicamente duvidosa. Estamos dispostos a discutir as propostas, designadamente a do PS, na especialidade, mas mantemos reservas em relação a todas, embora possam vir a ser trabalhadas”, assegurou.

A deputada dos CDS-PP Vânia Dias da Silva e o parlamentar comunista António Filipe defenderam a necessidade de manter o instituto da presunção da paternidade, contra a “agenda pretensamente moderninha do BE”, no caso dos centristas, e face ao risco de a iniciativa vir “a criar problemas e a gerar mais demoras”, nomeadamente em despesas nos tribunais e testes de ADN.

“Prova-se que esta matéria merece discussão mais aprofundada e ‘Os Verdes’ estão dispostos a que estes três projetos entrem na especialidade para que possam mais detalhadamente debatidos”, declarou ainda a líder parlamentar ecologista, Heloísa Apolónia.