Dez anos de despenalização do aborto em Portugal: nem tudo mudou!

Os hospitais portugueses autorizados para a realização de abortos adquiriram nos últimos dez anos 134.564 comprimidos de mifepristona, conhecida como “pílula abortiva“, desde que a interrupção da gravidez até às dez semanas foi despenalizada, em 2007.

No entanto, a agência Lusa avança também que, na última década, continuaram a existir casos de mulheres que ainda vão a Espanha interromper voluntariamente a gravidez. Uma média de 500 por ano.

A informação chega por via da Associação de Clínicas Acreditadas para a Interrupção da Gravidez (ACAIVE), de Espanha, a maioria das mulheres que opta por realizar um aborto no país vizinho fá-lo por estar grávida há mais de dez semanas, o prazo máximo previsto na lei portuguesa, que entrou em vigor a 15 de julho de 2017. Recorde-se que, em Espanha, o limite é de 14 semanas.

Outra das razões que, segundo esta associação, levam as portuguesas a abortar em clínicas espanholas é a confidencialidade que acreditam conseguir noutro país.


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A ACAIVE estima que, anualmente, 400 abortem em clínicas situadas em Badajoz, 60 em estabelecimentos na Galiza, 26 em Huelva e entre duas a três em Valladolid.

Hospitais adquiriram quase 12 mil pílulas anuais em 2015 e 2016

Dados fornecidos à agência Lusa pelo instituto que regula o setor do medicamento (Infarmed), indicam que atualmente dois laboratórios têm autorização de introdução no mercado para a mifepristona.

Segundo o Infarmed, 28 hospitais do Serviço Nacional da Saúde (SNS) com gestão pública consumiram mifepristona em 2016.

A comercialização de mifepristona – que bloqueia a hormona fundamental para a manutenção da gravidez (progesterona) – está autorizada em Portugal desde julho de 2007, o mesmo mês em que entrou em vigor a lei que despenalizou o aborto até às dez semanas, cujo aniversário se assinala sábado.

No segundo semestre de 2007 foram vendidas 4.427 unidades desta “pílula abortiva”. Em 2008, primeiro ano completo de comercialização legal deste medicamento em Portugal, foram vendidas 14.431 unidades.

Em 2009 foram vendidas 16.339 unidades, 16.298 em 2010, 15.259 em 2011, 13.558 em 2012, 13.234 em 2013, 12.147 em 2014, 11.614 em 2015 e 11.837 em 2016. Entre janeiro e março desde ano foram vendidos 5.420 comprimidos.

Número de abortos tem vindo a decrescer desde 2012

Os dados oficiais da Direção-Geral da Saúde (DGS) de 2016 ainda não estão disponíveis, mas as estatísticas dos oito anos completos de despenalização da interrupção da gravidez (2008 a 2015) mostram uma tendência de decréscimo, sobretudo a partir de 2012.

No último relatório com os registos de interrupção da gravidez, mostra-se que, quanto ao aborto por opção da mulher, houve uma diminuição de 1,9% entre 2014 e 2015, tendo sido feitas 15.873 interrupções por decisão da grávida nesse ano.

Trata-se do número mais baixo desde 2008, primeiro ano completo desde que entrou em vigor a lei que despenalizou o aborto até às 10 semanas de gravidez.

Sete em cada dez abortos foram feitos em unidades oficiais do Serviço Nacional de Saúde, diz relatório da DGS

Entre 2008 e 2011 houve uma tendência de subida das interrupções, que começaram a descer depois a partir de 2012, com um decréscimo acentuado de 6,6% nesse ano. Também de 2013 para 2014 se verificou outra descida significativa, de 8,7 por cento.

Em relação aos últimos dados disponíveis, relativos a 2015, o relatório mostra que metade das que abortaram por opção referiram ter um ou dois filhos, sendo que 42,3% ainda não era mãe, dados semelhantes aos verificados em anos anteriores.

Quanto a interrupções de gravidez anteriores, 70% que decidiram abortar em 2015 nunca tinha realizado qualquer outro aborto, 21% já tinham feito uma intervenção, quase 6% tinham feito duas e 2,5% já tinham realizado três ou mais.

O documento da DGS exibe ainda que mais de sete em cada dez abortos foram feitos em unidades oficiais do Serviço Nacional de Saúde.

Noutro relatório da autoridade de saúde é ainda possível perceber que entre 2001 e 2014 foram sendo reduzindo as complicações pelo aborto ilegal a partir de 2007/2008.

Verificou-se uma “redução significativa tanto do número total de complicações como do número de complicações graves a partir de 2008”, uma diminuição ainda mais nítida a partir de 2013.

Imagem de destaque: Shutterstock

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