Subir

Marisa Matias dura nas críticas às subvenções vitalícias

A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) Catarina Martins (à esq.) e a candidata Presidencial pelo BE, Marisa Matias (à dir.) ( PEDRO NUNES/ LUSA

“Foi violado o princípio da confiança.” Assim argumenta o Tribunal Constitucional (TC) que na segunda-feira, dia 18, publicou o acórdão que repõe, com efeitos retroativos, a subvenção vitalícia dos deputados que tenham estado no Parlamento por um período de 12 anos. Isto quer dizer que todos os deputados que tenham representado os portugueses na Assembleia da República por 12 anos ou mais, deixam de ter que fazer prova de rendimentos para receberem 48% do valor do salário base de deputado, ao atingirem 55 anos, ou seja, 1604 euros.

A candidata Presidencial Marisa Matias dura nas críticas a esta decisão ao dizer que “envergonha o próprio TC” e “degrada a nossa democracia”, escreveu no Facebook. “Eu repudio esta decisão, não consigo compreender como é que o TC se conseguiu esquecer de um pequeno e singelo princípio constitucional que se chama igualdade, e não me conformarei com ela.”

A decisão do Tribunal Constitucional sobre os privilégios dos titulares de cargos políticos, é uma decisão que...

Publicado por Marisa Matias em Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016

Quem defende também o fim das subvenções vitalícias é o candidato a Belém Edgar Silva. “Há aqui um aspeto importante, [o acórdão] vai ao encontro de uma intervenção pela qual nos temos pautado, contra tudo o que são essas pensões vitalícias, que é uma situação de um privilégio que em nada contribui para a dignificação do exercício dos cargos públicos”, disse o membro do Comité Central do PCP.

Questionada sobre este acórdão do TC, Maria de Belém afirmou, ainda na segunda-feira, desconhecer a decisão, mas que iria respeitá-la. Sampaio da Nóvoa disse também respeitar a decisão e lembrou que este órgão “teve um papel muito importante durante o período da austeridade em Portugal, foi um importante defensor da Constituição”.

As alterações à subvenção vitalícia
A subvenção foi criada em 1985 e destinada a deputados que exercessem a função por oito anos apenas. Uma década depois o período necessário para receber essa subvenção subiu para os 12 anos. Em 2005, o Governo de José Sócrates resolveu terminar com esta subvenção, mas a lei não se aplicava a quem já tinha anterior direito à subvenção. E Passos Coelho introduziu para estes, em 2014, “condição de recurso” – ou seja, os deputados que tinham no conjunto do agregado familiar um rendimento superior a dois mil euros, para lá da subvenção, ficavam sem direito a receber essa prestação. Os antigos deputados que não tivessem dois mil euros de rendimentos de outros serviços recebiam a diferença, para chegarem a esse valor máximo.

O acórdão do Tribunal Constitucional foi aprovado com cinco votos contra. A decisão surge na sequência de um pedido de verificação por parte de um grupo de deputados, cuja identidade não foi revelada. O TC afirma ainda no acórdão que a condição de recurso para requerer a subvenção vitalícia descaracterizava a recompensa dada pelos serviços prestados. Desta forma os ex-deputados podem acumular os 1604 euros com outros rendimentos do trabalho ou das pensões a que tenham direito.

Carla Macedo