Mulheres recorrem mais aos testamentos vitais do que os homens

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida realiza, esta segunda-feira, 5 de junho, ao final da tarde, mais um debate no âmbito da sessão do ciclo “Decidir sobre o final da Vida“.

A discussão, que tem lugar no Palácio da Bolsa, do Porto, conta com as participações de Michel Renaud, Rui Mota Cardoso, Manuel Antunes, João Semedo e Paulo Rangel, como oradores, e moderação do jornalista Júlio Magalhães.

Os testamentos vitais são, desde há três anos, um instrumento legal ao dispor das pessoas, maiores de idade, para decidirem que tipo de tratamento e de cuidados de saúde pretendem ou não receber quando estiverem incapazes de expressar a sua vontade.

As mulheres recorrem mais a estas declarações do que os homens. Só no dia 1 de março foram criados 90 testamentos vitais, segundo a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e o número de diretivas de vontade feitas por pessoas do sexo feminino continua a ser superior ao das pessoas do sexo masculino.

De acordo com os números dos SPMS, de janeiro até 01 de março o registo de testamentos vitais aumentou significativamente e correspondeu ao maior crescimento desde a entrada em vigor das diretivas antecipadas de vontade, em julho de 2014.

Mais de mil portugueses registaram o seu testamento vital em cerca de um mês, elevando para 8.743 o número de documentos registados, segundo os dados oficiais.

Olhando também para estes três anos, os números apresentados pela SPMS indicam que foram 5699 as mulheres que decidiram preencher o testamento vital, quase o dobro dos homens. De acordo com os mesmos dados, foram contabilizadas 3194 declarações antecipadas de vontade.

A SMPS adianta que os “resultados expressivos” verificados até dia 1 de março se devem a campanhas informativas sobre o testamento vital. Este aumento acontece igualmente numa altura em que a sociedade portuguesa tem debatido a despenalização da morte assistida ou da eutanásia.

Em fevereiro, havia pouco mais de 7.500 portugueses com testamento vital registado, número que aumentou para mais de 8.700 até início de março.

O testamento vital é um documento onde se pode manifestar o tipo de tratamento ou cuidados de saúde que ser deseja ou não, permitindo igualmente a nomeação de um ou mais procuradores de cuidados de saúde.

O registo do testamento vital permite que os médicos tenham informação atempada e constante sobre a vontade do doente. Numa situação de urgência ou de tratamento específico, o médico assistente pode consultar o testamento vital através de um portal específico para os profissionais de saúde.


Conheça as fronteiras entre o testamento vital, eutanásia, ortotanásia e distanásia


A vontade expressa pelo doente pode produzir efeitos quando lhe tiver sido diagnosticada uma doença incurável em fase terminal, quando não houver expectativas de recuperação na avaliação clínica feita pelos membros da equipa médica ou em situação de doença neurológica ou psiquiátrica irreversível, complicada por intercorrência respiratória, renal ou cardíaca.

O utente pode escolher não ser submetido a reanimação cardiorrespiratória, não ser submetido a meios invasivos de suporte artificial de funções vitais ou a medidas de alimentação e hidratação artificiais que apenas visem retardar o processo natural de morte.


O debate em torno da eutanásia fez disparar a procura de informação e preenchimento dos testamentos vitais. Recorde os países onde a morte medicamente assistida é permitida


É ainda possível decidir não ser submetido a tratamentos que se encontrem em fase experimental, pedir assistência religiosa quando se interrompam os meios artificiais de vida ou solicitar a presença de determinada pessoa que deve ser especificada pelo utente.

Apesar de ter várias hipóteses sujeitas a preenchimento através de cruz, o documento tem um espaço em branco para outras opções que o utente deseje colocar.

O modelo do testamento vital pode ser descarregado através do Portal da Saúde, devendo ser preenchido e entregue num agrupamento de centros de saúde com balcão de Registo Nacional de Testamento Vital (RENTV).

O utente deve entregar o documento antecipado de vontade em papel, com assinatura reconhecida pelo notário ou com assinatura presencial junto de um funcionário de um balcão de Registo de Testamento Vital.

Para que o testamento vital seja válido, basta ter o documento assinado e reconhecido pelo notário. Contudo, é necessário que esteja registado no RENTEV para que se garanta que o médico assistente tem conhecimento da vontade deixada pelo doente.

Além da parte em que são indicados os tratamentos a que se deseja ou não submeter, o testamento vital prevê que se possa nomear um procurador de cuidados de saúde, que é a pessoa chamada a decidir em nome do utente.

Contudo, se um doente manifestar na diretiva antecipada de vontade uma proposta contrária à do procurador de cuidados que nomeou, prevalece o que está expresso pelo utente no testamento vital.

Imagem de destaque: Shutterstock

SUBSCREVER

Subscreva a newsletter e receba semanalmente todas as noticias de forma confortável

packshot_site

APP DELAS

Aceda por telemóvel, smartphone ou tablet as notícias, informações, num ambiente atrativo e intuitivo, compatível com o seu equipamento.

Appstore Googleplay

Biopsias líquidas mais eficazes a detetar altera…