“Não significa não”, a nova lei alemã contra os crimes sexuais

A Alemanha aprovou, esta quinta-feira, a alteração à legislação sobre a definição do crime de violação.

Apelidada de “não significa não”, a nova lei substitui a do artigo 177 do código penal, segundo o qual não bastava que uma relação sexual não fosse consensual. Era preciso que a alegada vítima evidenciasse ter oferecido resistência física ou que o presumível agressor tivesse recorrido à violência, a ameaças à vida ou à integridade física.

Essa limitação permitia que muitos violadores não fossem condenados, como sublinha a ministra Manuela Schwesig, que detém a pasta dos direitos das mulheres.

Agora a nova legislação estipula que qualquer ato sexual contra a vontade de outra pessoa é crime, punível com uma pena que pode ir até cinco anos de prisão. Mas as mudanças não se ficam por aqui. Passa também a ser mais fácil a deportação de estrangeiros que cometam crimes sexuais.

Esta medida já tinha sido anunciada anteriormente pelo governo alemão e resulta da polémica gerada pela onda de ataques sexuais contra mulheres, ocorrida na noite de Ano Novo, em Colónia, por grupos de homens compostos, maioritariamente, por imigrantes argelinos e marroquinos.


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A passividade da polícia, na altura, e a quase total ausência de condenações ou aplicação de penas leves, tem sido criticada por diversos setores da sociedade alemã e aproveitada pelos grupos de extrema-direita, o que obrigou o governo a dar uma resposta firme. Além das deportações, a nova lei prevê que também as agressões sexuais em grupo passem a ter uma punição mais severa.

Imagem de destaque: Shayneppl/Shutterstock

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