Parlamento confirma aborto isento de taxas e adoção gay

Os deputados confirmaram, esta tarde, por maioria absoluta, as leis que tinham sido vetadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, (logo após as Presidenciais) e que isentava o aborto de taxas moderadoras e que impedia a adoção por casais do mesmo sexo. Agora, uma vez reconfirmados os diplomas, resta a Cavaco Silva promulgá-los. Para tal, o chefe de Estado tem até oito dias, a contar da data de receção, para aceitar as alterações.

No que diz respeito à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, que tinha introduzido as taxas moderadoras e a obrigatoriedade das mulheres irem a consultas com um psicólogo e um técnico social, essas mesmas alterações foram revogadas agora com 119 votos a favor e 97 votos contra.

A adoção de casais do mesmo sexo também foi reconfirmada. Recorde-se que o diploma tinha regressado à Assembleia da República após Cavaco Silva ter argumentado que a lei não tinha sido antecedida de um debate público suficientemente amplo e que estava ainda por demonstrar que as alterações promovessem “o bem-estar das crianças”. Neste caso, o diploma regressa a Belém com 137 votos favoráveis, 73 desfavoráveis e oito abstenções.