Parlamento russo aprova descriminalização da violência doméstica

Violação

A lei sobre a despenalização da violência doméstica, foi definitivamente aprovada pelos deputados russos, na passada sexta-feira.

Numa terceira leitura, o texto colheu 380 votos favoráveis, entre os 450 deputados da Duma – o parlamento russo. De acordo com a nova legislação, bater num filho, mulher ou avô – provocando-lhe hematomas e arranhões – deixa de ser crime punível com prisão, desde que o agressor não repita o ataque, e ao mesmo familiar, no prazo de um ano.

Os atos de violência doméstica que a anterior legislação castigava com penas até dois anos de prisão, passam agora a ser suscetíveis de aplicações de multas no valor de 470 euros.

A lei, que foi debatida pela primeira vez a 14 de janeiro, enfrentou a oposição de organizações de defesa dos direitos das mulheres que consideram que a nova lei poderá encorajar os abusos, num país onde se estima que uma mulher morre a cada 40 minutos vítima de violência de género – número, dizem as associações, ocultado e silenciado por valores ultraconservadores que toleram o machismo como parte da sua tradição.

Mari Davtian, advogado especializado em violência do género, considerou a nova lei “um absurdo”.

“As vítimas devem reunir todas as provas de espancamento e ir a todos os locais em tribunal para o provar. É um absurdo. O agredido deve investigar o seu próprio caso”, disse.

Na prática, acrescentou o advogado, em 90% dos casos as vítimas não vão fazer qualquer denúncia, porque o procedimento é muito complicado e porque o agressor é alguém que está na própria casa.

Entre 12.000 e 14.000 mulheres foram mortas pelos maridos em 2008, segundo números divulgados pelo Ministério do Interior russo, que, desde então, apesar dos múltiplos pedidos de organizações internacionais, não revela os números da violência doméstica no país.


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Rússia descriminaliza violência doméstica


Já os defensores da nova legislação sustentam que esta serve para distinguir casos pontuais de agressão no âmbito familiar de reincidência. “Quem ler o projeto-lei vai dar-se conta que os casos de reincidência implicam responsabilidade” penal, afirmou Dmitri Peskov, porta-voz do Kremlin, acrescentando: “Sem nenhuma dúvida que é preciso uma regularização legal que crie um obstáculo à violência doméstica. Mas também não se podem equiparar casos menores a violência familiar.”

Há, no entanto quem tenha defendido esta alteração legislativa à luz dos valores tradicionais russos, como é o caso da conservadora Yelena Mizulina, responsável, no parlamento russo, pela comissão dos Assuntos da Família, das Mulheres e das Crianças.

“De acordo com a cultura russa e no que diz respeito às famílias tradicionais, as relações entre pais e filhos são construídas com base na autoridade do poder parental. As leis devem fundamentar essa mesma tradição”, defendeu.

Apesar destes argumentos, os que contestam a mudança da lei salientam que o artigo 116 do Código Penal – que o governo russo quer agora despenalizar – não menciona bofetadas ou palmadas, mas sim “tareias”, que podem deixar lesões como hematomas, arranhões e feridas superficiais.

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