Pedido de referendo à gestação de substituição chega ao Parlamento

A Assembleia da República discute hoje em plenário uma petição para a realização de um referendo à gestação de substituição, argumentando, entre outros motivos, que apenas constava do programa eleitoral do Bloco de Esquerda (BE).

A petição foi subscrita por 4.270 pessoas, ultrapassando as quatro mil assinaturas necessárias para ser discutida em plenário.

Os peticionários apontam o facto de a gestação de substituição – permitida em caso de infertilidade – ter sido aprovada por deputados do PS, PSD, BE, PEV e PAN, quando só o BE a colocou no seu programa eleitoral.

“O mandato representativo nunca poderá ser considerado como um ‘cheque em branco’ passado pelos eleitores, sob pena de se quebrar o elo de confiança entre eleitores e deputados, bem como se subverter o princípio basilar da soberania popular em que se funda a República Portuguesa”, sustentam.

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A gestação de substituição, referem os subscritores do pedido, vem introduzir “uma mudança muito significativa no regime de procriação medicamente assistida, não apenas do ponto de vista legal, como numa perspetiva moral”.

“A gestação de substituição ignora os laços afetivos e psicológicos estabelecidos entre o feto e a mulher grávida, que a ciência reconhece como importantes para o desenvolvimento futuro da criança e torna a mulher numa mera incubadora”, consideram.

Depois de um veto do Presidente da República, o diploma que permitiu a gestação de substituição foi aprovado a 20 de julho de 2016 com os votos favoráveis do BE, PS, PEV, PAN e 20 deputados do PSD.

A maioria dos deputados sociais-democratas votou contra, tal como as bancadas do PCP, do CDS-PP e de dois deputados do PS. Oito deputados do PSD também se abstiveram, incluindo o líder do partido, Pedro Passos Coelho.

Logo nesse dia, o Presidente da República afirmou sobre o diploma reformulado depois do seu veto: “Promulgo, obviamente”. Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou, então, o esforço do Parlamento para acolher os pareceres do Conselho Nacional de Ética.

Deputados do CDS-PP e PSD anunciaram há duas semanas que vão enviar o diploma para fiscalização da constitucionalidade, em conjunto com o diploma que alargou as técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) a todas as mulheres, independentemente de condição de infertilidade, estado civil ou orientação sexual.

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Além da totalidade dos deputados do CDS-PP, quinze deputados do PSD subscreveram o pedido de fiscalização da constitucionalidade, excluindo-se o presidente do partido, Pedro Passos Coelho, e o líder parlamentar, Luís Montenegro.

Em causa estão, segundo os subscritores, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, direito à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade e à identidade genética, dever do Estado de proteção da infância, princípio da igualdade e princípio da proporcionalidade.

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