Procriação Medicamente Assistida para todas as mulheres já tem luz verde para avançar

Grávida

O governo aprovou ontem, 17 de novembro, em Conselho de Ministros, a regulamentação da Procriação Medicamente Assistida (PMA) para todas as mulheres e admitiu o recurso aos setores privado e social para dar resposta a um previsível aumento da procura dos tratamentos.

“Temos que criar as respostas públicas”, disse o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, na apresentação do projeto de decreto regulamentar que regula a lei, admitindo que, se for necessário, o governo poderá recorrer à “colaboração privada e social, desde que a qualidade e segurança estejam asseguradas”.

Para o ministro, a regulamentação é “um passo obrigatório” para o Serviço Nacional de Saúde começar a construir respostas, as quais “têm de ser intensificadas”, admitiu.

A principal preocupação do governo foi, segundo Adalberto Campos Fernandes, garantir e concretizar o direito de todas as mulheres que desejem engravidar a esse tipo de procedimento médico, independentemente do seu estado civil ou da sua orientação sexual

O ministro estima que, no início de 2017, a criação e instalação dos centros para a PMA deve estar regularizada.


Leia também: Maternidade para todas as mulheres


A lei que agora foi regulamentada tinha sido aprovada a 13 de maio pela Assembleia da República. Até então os tratamentos eram apenas acessíveis aos casais com problemas de infertilidade.

O projeto de decreto regulamentar ontem aprovado aborda o acesso às técnicas de PMA – um “acesso sem exclusão”, como sublinhou Adalberto Campos Fernandes – , as próprias técnicas de procriação, o princípio da não discriminação e o recurso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Esta aprovação surge um dia depois de o Bloco de Esquerda questionar o Ministério da Saúde sobre o atraso na sua publicação. Ontem, nas declarações aos jornalistas, o ministro justificou a demora por se tratar de uma matéria que requer “sensibilidade”. “Procurámos ser prudentes e cumprir o prazo, mas fazer uma lei tecnicamente validada”, defendeu.

Foi ainda aprovada uma alteração à lei que regula a utilização de técnicas de PMA, definindo o destino dos tecidos recolhidos e não utilizados.

Adalberto Campos Fernandes explicou que, nesta matéria, foi aprovada uma proposta de decreto-lei que visa regulamentar os tecidos recolhidos e não utilizados, como óvulos e espermatozoides, dado que “é previsível” o aumento da procura das técnicas e do material recolhido.

Segundo o ministro, este material será destruído se ao fim de cinco anos não for utilizado nem reclamado.

SUBSCREVER

Subscreva a newsletter e receba semanalmente todas as noticias de forma confortável

packshot_site

APP DELAS

Aceda por telemóvel, smartphone ou tablet as notícias, informações, num ambiente atrativo e intuitivo, compatível com o seu equipamento.

Appstore Googleplay

Estilista recusa vestir nova primeira-dama dos EUA…