PCP e CDS condenam quotas e pedem medidas mais estruturais

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Os deputados discutiram, esta quinta-feira, 16 de fevereiro, a nova lei que pretende estabelecer a representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa.

A proposta parte do Ministério Adjunto, de Eduardo Cabrita, quer convocar mais mulheres para o processo de decisão económica e define sanções para as empresas do setor público e para as companhias que operam no mercado de valores, e que não cumpram a percentagem de nomeação de 33% de altos cargos para o sexo feminino. A votação do diploma na generalidade terá lugar na sexta-feira, 17 de fevereiro.


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CDS-PP e PCP pedem medidas mais estrutrais

Ana Rita Bessa fala em “proposta de Governo tímida no público e maximalista no privado”, ignorando o que tem sido feito em “matéria de autorregulação”, fórmula esta valorizada pelo partido liderado por Assunção Cristas.

A deputada centrista – que evoca uma representação feminina de 44% da bancada parlamentar do CDS-PP – considera que o que “verdadeiramente impede as mulheres são os estereótipos profissionais e a cultura dominada pelo masculino, que têm de ser combatidos”.

Considera por isso que o caminho passa pela “conciliação familiar – que muitas vezes se impõe às mulheres como uma escolha entre a carreira e os filhos e passa por criar um ambiente favorável como o alargamento dos horários nas creches ou a regulamentação do teletrabalho”, exemplifica. Bessa lembra que se trataram de um pacote de medidas apresentadas pelos centristas e que “foram chumbadas”.

Rita Rato, da bancada parlamentar do Partido Comunista, critica e diz que “centralizar a discussão de medidas de promoção de igualdade em propostas de quotas de mulheres para empresas cotadas em Bolsa e empresas do setor público do estado é tapar o sol com a peneira e ignorar as participação das mulheres nos vários aspetos da vida”. A deputada pede, antes, melhores “salários”, “progressão na carreira, direitos de maternidade e paternidade e não apenas representações simbólicas em cargos de topo.

O ministro-adjunto Eduardo Cabrita declarou, já no final da ronda, que estão a ser preparadas mais iniciativas para além das quotas.

“Esta é uma peça de uma agenda para igualdade no trabalho e nas empresas, mas compromete-nos a trabalhar na lei de combate às disparidades salariais, em iniciativas pela parentalidade, no combate à segregação de género na imagem das profissões”, promete.

Caixa Geral de Depósitos: “oportunidade desperdiçada”

Os partidos da oposição condenam a falta de exemplo que o governo está a dar em matéria de paridade no mesmo momentos em que nomeia uma administração no banco público “Não existe equilíbrio de mulheres e homens da maioria das empresas, é uma realidade na União Europeia e em Portugal, é uma situação persistente e resistente.”

“Veja-se a nomeação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) uma oportunidade desperdiçada. Uma mulher nomeada em oito administradores”, diz a deputada social-democrata, Ângela Guerra.

Para a deputada social-democrata, trata-se de uma “proposta de lei precipitada”, por parte de um executivo que “nem sequer cumpre nas suas nomeações o que aplica aos outros”.

“O governo vem impor medidas às cotadas em Bolsa, que não conseguiu por em prática na CGD”, acompanha a deputada centrista Ana Rita Bessa.

Recorde-se que o governo PSD e CDS-PP colocaram em marcha um acordo de autorregulação no sentido de as empresas contarem com mais mulheres nas suas direções. Ângela Guerra afirma que “foram alcançados relevantes progressos nas cotadas em bolsa, a participação das mulheres mais do que duplicou numa legislatura”, afirmou. A social-democrata lembra também que algumas das medidas agora apresentadas pelo governo já estão em marcha e acusa o executivo de “não monitorizar os resultados destes compromissos.

O Partido Socialista discorda: “As estratégias de autorregulação foram boas, fizeram o seu caminho, mas estão esgotadas e não produziram os resultados desejados”, afirma Elza Pais. Por isso, a deputada quer “reforçar esta mudança com estratégias vinculativas”.

O PS defende que esta lei “vem acelerar esta mudança, cumprir tratados europeus” e lembra que há uma carta aberta assinada por “50 associações de direitos humanos e de mulheres” e também por individualidades.

Elza Pais lembra que o referido documento foi subscrito por uma deputada que é vice-presidente da bancada parlamentar do PSD”, referindo-se a Mónica Ferro. Elza Pais espera e acredita que “se está perante um momento histórico”.

O Partido Ecologista Os Verdes e o Partido Pessoas-Animais-Natureza declararam não se opor a esta proposta.

Heloísa Apolónia, deputada pelo primeiro e que votou contra a lei da paridade em 2006, não vê mal “que haja um empurrão para que essa participação nos mais altos cargos possa de facto ser feita” uma vez que “outras tentativas não vinculativas não deram resultados”.

Lembra, porém, que se os eleitores podem escolher os partidos com menor ou maior representatividade na hora da votação, o mesmo não podem fazer com esta nova proposta de lei, em que a nomeação não é sufragada pelos eleitores.

BE diz que proposta do governo defende “paridade coxa” e quer ir mais além

Para o Bloco de Esquerda, não é possível “ficar à espera”, nem “tolerar mais” porque “a sociedade patriarcal que se funda na desigualdade e discriminação”, refere Sandra Cunha.

Por isso, o BE apresenta também uma proposta que diz ir “além da do Governo”:

“Defendemos não uma paridade coxa, mas absoluta. Metade-metade”, afirmou a deputada bloquista.

O partido apresentou hoje um projeto de lei que pretende promover a igualdade de género nos órgãos da administração direta, indireta e autónoma do Estado, das fundações públicas, do setor empresarial do Estado e das empresas locais. Um diploma que não exclui institutos politécnicos e universitários e escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário.

Os deputados bloquistas pedem – apesar de reportarem a existência de diplomas naquele sentido – “um número igual de membros de cada um dos sexos”. Nos conselhos onde o número é ímpar, o projeto admite a existência de “um membro a mais de um dos sexos nos órgãos colegiais”.

De fora desta proposta ficam os concursos e os cargos por inerência e que têm ligar por via do exercício de outras funções.

Outras medidas que estão em análise

Esta proposta de lei do governo, bem como o proejto do BE, vão ser votados na generalidade na sexta-feira de manhã, 17 de fevereiro. Se passarem, serão debatidos na especialidade, escutando os pareceres das entidades e associações que trabalham esta temática.

A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, esteve na TSF e no programa ‘Conversa Delas’ a defender a iniciativa legislativa que gostava de ver aplicada “até 2020”. Reconhece, porém, pode “não ser [um processo] fácil”.

Ao mesmo tempo, anunciou outras medidas que a Secretaria está a preparar em conjunto com o Ministério da Educação e também em sede de concertação social.

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