“Quanto mais alto se sobe a nível de perfil dos oradores, mais difícil é conseguirmos a igualdade”

Teresa Violante é a presidente executiva da 5ª edição das Conferências do Estoril, que terminam esta quarta-feira, 31 de maio, e que ao longo de três dias levaram ao Centro de Congressos do Estoril políticos, responsáveis de organizações não-governamentais e testemunhos de pessoas que lidam com as questões das migrações globais e dos refugiados. Advogada especialista em direitos humanos e direito constitucional, Teresa Violante, que preside à organização das conferências pela primeira vez, assinala a participação feminina, na ordem dos “35%, 40%”, mas não se dá por satisfeita com os valores alcançados e espera vê-lo aumentado nas próximas edições.

Sem orientar esse fim em função de quotas, preferindo a igualdade pelo mérito, confessa ter sido mais difícil conseguir a presença de participantes femininos do que masculinos. Menos mulheres em lugares de topo e recusas relacionadas com os seus papéis familiares causaram alguns entraves na seleção de oradoras. Uma realidade que espera ver mudada no futuro e que não é a única. Nestas conferências, a organização propôs a criação de um passaporte especial que torne mais seguro o trânsito das pessoas que procuram asilo noutros países.

A organização destas conferências propôs a criação de um instrumento de passagem segura para os que fogem de conflitos ou procuram proteção noutros estados: o Passaporte para a Segurança Global. Explique-nos esta ideia?
As Conferências do Estoril sempre se posicionaram como mais do que um simples fórum de debate, sempre quiseram marcar-se pelo impacto. E quando organizámos todo este programa, que foca os vários aspetos das questões das migrações e os problemas dos refugiados, decidimos logo que tínhamos também de apresentar alguma proposta que pudesse ser aproveitada e sair daqui para ser estudada e debatida como uma solução possível para um dos múltiplos problemas que os refugiados enfrentam. Esta, em particular, parte da ideia de uma constatação muito óbvia de que o sistema atual de proteção internacional dos refugiados, que data do pós- II Guerra Mundial, coloca os candidatos a asilo numa situação de extrema fragilidade. Quando eles saem e até chegar ao seu destino – nos países de trânsito – estão por sua conta e risco. Por isso é que vemos as pessoas em botes de borracha, sobrelotados, com bebés e crianças, sem coletes ou coletes falsificados. O Yannis Behrakis [fotógrafo e orador de uma das conferências] mostrou-nos algumas fotografias de pessoas de joelhos a implorarem a guardas transfronteiriços para lhes permitirem a passagem. Essas pessoas têm direito a proteção internacional, é um direito jurídico, não estamos a falar de uma questão de boa vontade, mas para que essa proteção possa ser efetivada passamos por um jogo de lotaria: têm de se colocar nas mãos de traficantes, passar fronteiras, conseguir muitas vezes passar por barcos que estão em alto mar e que fazem as chamadas push back operations, empurrando os candidatos a asilo para que não entrem nas suas águas, porque a partir do momento em que essas pessoas entram nos territórios dos estados passam a ser da sua responsabilidade desses estados e sabemos que alguns são hostis a garantir esses direitos.

As conferências contaram com a participação de responsáveis políticos e governamentais, que são muitas vezes acusados de serem demasiado burocratas e até insensíveis a esses dramas humanitários. Como é que este passaporte as pode sensibilizar?
É uma questão mais complexa que a questão burocrática. Mas este passaporte, em primeiro lugar, visa garantir uma passagem segura pelos países de trânsito, que é algo que foi já advogado pelo anterior Alto-comissário para os Refugiados e atual Secretário-geral da ONU [António Guterres] e também por algumas ONGs. O enquadramento que nos propomos é inspirado no passaporte diplomático: um documento que permite aos seus titulares, diplomatas, viajarem tranquilamente sem estarem sujeitos a procedimentos burocráticos a que os outros cidadãos têm de obedecer, relativamente às emissões de visto e autorizações de entrada. Inspirado nessa ideia podemos construir um passaporte que chamamos de Passaporte para a Segurança, que garanta esse mesmo direito de entrada aos seus titulares, sem ser necessária essa burocracia. Por que é que essas pessoas não vêm de avião para a Europa? Não é porque não podem comprar o bilhete, é porque para poderem comprar precisam de visto e não o têm. Muitas vezes nem têm tempo para o pedir. Portanto, um instrumento deste género articulado com base em pressupostos que permitam uma emissão célere, online ou por via consular, que permite às pessoas uma passagem segura pelos países que se interpõem entre elas e aqueles que é o seu destino de chegada, onde querem requerer o direito de asilo. É óbvio que nós precisamos do acordo dos estados-membros.

Personalidades com quem falámos, que trabalham com estas populações no terreno, manifestavam o receio de que se este passaporte não for implementado de uma forma generalizada poderiam ocorrer situações de grande desigualdade no acesso a este documento.
Claro, isto tem de ser sempre na base de um tratado universal, mas na verdade nem a Carta das Nações Unidas foi assinada por todos os estados-membros. Curiosamente, na cimeira de setembro do ano passado, na declaração de Nova Iorque e do lançamento do Global Compact for Migration, todos os estados-membros manifestaram o seu consenso. Eu percebo os receios mas eu olho para os dados históricos e vejo aqui um consenso maior do que quando foi aprovada a própria Carta das Nações Unidas. E se temos esta base de consenso, esta base de trabalho que é absolutamente histórica, em que os estados se prontificaram a sentarem-se à mesa das negociações e estão dispostos a falar de que modo podem fazer uma governação interdependente das suas fronteiras – que é provavelmente o elemento mais caro à soberania dos estados. Todos estiveram de acordo em lançar as bases para um tratado internacional, não vejo porque não estarão de acordo em alargar esse consenso a uma situação deste género. Agora, nós não precisamos de 100% dos estados – se os tivermos tanto melhor -, precisamos é que os estados comecem a aderir. Temos de dar os primeiros passos, e eles em algum lado começam.

Já tiveram algum feedback em relação a esta proposta?
A proposta foi anunciada aqui no primeiro dia [segunda-feira, 29 de maio] portanto ainda não temos nenhuma resposta oficial. Aguardamos. Esta tarde, vamos ter dois ministros portugueses com responsabilidades em áreas conexas, já dei nota da mesma à senhora secretária de Estado dos Assuntos Europeus, espero que a breve trecho, e a começar pelos responsáveis nacionais, possamos começar a ter algum feedback. Porque, de facto, mais do que começarmos a ter feedback de responsáveis internacionais, o que nós queremos é que a ideia tenha sucesso. E nós sabemos que a mudança do mundo começa por algum lado e normalmente começa pelas pessoas. Se as pessoas aderirem a esta ideia e se conseguirmos lançar um movimento de apelo e de aclamação a uma ideia deste teor, que é uma ideia de esperança, de seriedade, que diz que temos de levar a sério o respeito pela vida e dignidade humanas, estou certa que os responsáveis políticos não poderão fechar os olhos a isso.

Do passaporte para as Conferências do Estoril, propriamente ditas, é a primeira vez que está como presidente executiva do evento. Qual é o balanço que faz desta experiência?
Foi uma experiência muito diferente na minha vida, nunca tinha feito nada deste género. E, portanto, foi um processo muito transformador. Aprendi muito, mudou-me enquanto pessoa, tenho uma equipa fantástica, que é, de facto, o sucesso destas conferências. É um trabalho que começou a ser preparado há dois anos e desde essa altura até agora é todo um trabalho de equipa muito forte, muito intenso, em que aprofundamos relações pessoais, aprendemos a pensar em conjunto. Acima de tudo tem sido uma experiência muito enriquecedora para mim.

Fala-se muito ultimamente das questões de género e da representatividade das mulheres neste tipo de eventos. O facto de ser mulher fez com que estivesse mais atenta a essa questão, na organização destas conferências? Qual é o rácio de mulheres participantes neste evento?
Nós tínhamos o número calculado a semana passada, mas há desistências e adições de última hora. Mas na semana passada era à volta dos 35%, 40%.

Portanto, dentro das quotas da paridade.
Eu não vejo a questão da desigualdade de género como uma questão de quotas. Sou totalmente a favor, por exemplo, das quotas para eleições, para órgãos políticos. No que diz respeito a iniciativas privadas, e sendo esta organizada por um instituto privado, eu não acho que a questão da desigualdade de género se resolva por via da imposição de quotas. Acho que requer algo muito mais profundo, não olharmos para um programa e pensarmos: “temos de ter aqui x mulheres porque temos x homens”. Olhamos para um programa em que vamos ter as mulheres e os homens certos para falarem sobre aquelas questões. Aí sim é que é igualdade, igualdade no mérito. Não lhe posso dizer que esta performance em termos de representatividade feminina me deixe satisfeita. Não deixa.

Porquê?
Quando eu comecei neste processo o meu objetivo era ter equal balanced event [um evento equilibrado em igualdade]. Li bastante sobre isso, informei-me, há muita pesquisa sobre isso, designadamente nos Estados Unidos sobre as dificuldades de ter eventos que garantam uma igualdade o mais aritmética possível. Quanto mais alto se sobe a nível de perfil dos oradores, mais difícil é conseguirmos essa igualdade. E da minha experiência – isto é uma avaliação empírica desta experiência concreta – quanto mais alto subo à procura de líderes empresariais, políticos, de ONGs, etc, menos mulheres encontro e, portanto, o meu campo de busca é mais reduzido e logo por aí já estou a ser penalizada quando quero construir um painel que seja equilibrado. E, por outro lado, temos muito mais recusas de mulheres do que de homens?

E quais são os motivos apontados para essa recusa?
Vários motivos: a duração das conferências, pessoas que têm de se deslocar de outros países, que têm os seus encargos familiares, que não podem deixar as suas famílias. São motivos que nós percebemos. É intuitivo. Acredito que um dia será possível atingirmos um equilíbrio ainda maior. Estas são as conferências em que esse desempenho é o mais positivo [em comparação com as edições anteriores] e tem vindo sempre a crescer, mas que ainda me deixa insatisfeita. E há muito trabalho a fazer nesse caminho e trabalho em vários campos, porque temos essas dificuldades: quanto mais elevado o perfil, menos mulheres e mais respostas negativas de mulheres recebemos.

Além desse, que outros objetivos gostaria de ver cumpridos numa próxima edição destas conferências?
Eu acho que este programa está muito intenso. Nós arrogámo-nos, em três dias, a tratar todos os temas inerentes às questões das migrações e por isso temos um programa muito, muito denso. O que é bom, por um lado, porque é exaustivo e toca em todos os aspetos que merecem ser debatidos, mas em alguns painéis deixou pouco tempo para debate e isso não me deixa muito satisfeita, porque nós convidamos as pessoas a virem e a participarem e temos que dar mais espaço para essas pessoas, ter um programa que se calhar, em termos programáticos um bocadinho mais incompleto, mas dar mais espaço ao palco da audiência para intervir.

Nesta edição que agora termina, quais foram as conferências mais participadas, as que geraram mais debate? Qual é o balanço?
Há painéis que já sabíamos que iam esgotar, até porque vendemos bilhetes e sabíamos quais seriam: o chamado painel dos juízes, do Nigel Farage com o Francisco Assis, e depois os dois painéis com o Edward Snowden. Mas da experiência e do feedback que tenho tido, houve painéis com menos participação, mas que foram mais impactantes para quem os assistiu. O painel de terça-feira com Yannis Behrakis, foi já no final do dia, eram 21h e eu percebo perfeitamente que as pessoas estivessem cansadas e fossem para casa, mas quem ficou teve uma experiência absolutamente extraordinária e comovedora, os exemplos do Alberto Alemanno [fundador do The Good Lobby] e da Joséphine Goube [CEO das Techfugees], dois jovens – jovens mesmo, parecem dois miúdos – e que falaram-nos de como estão a mudar o mundo, também os testemunhos que foram dados, designadamente pela Farida [Khalaf] refugiada, que escapou aos horrores do Estado Islâmico. Eu sei que em momentos desses a sala não esteve a abarrotar mas se calhar transformaram mais a vida de quem estava a assistir do que provavelmente os outros mais “pop”.

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