Revenge porn com menor no centro da polémica em Inglaterra

A lei que criminaliza a revenge porn, a pornografia de vingança, em Inglaterra e no País de Gales está a fazer um ano mas há um caso que está a por em causa a eficácia da lei em terras de Sua Majestade.

Depois de ver provados os crimes de exposição e manipulação de fotografias de uma menor para lhes dar conteúdo sexual explícito, o criminoso foi libertado apenas com uma admoestação e registo no cadastro. As ações cometidas e registadas são também de incitamento à prática sexual e ameaças de violação feitas por telefone, ao longo de cinco meses.

O homem de 36 anos, de acordo com notícia do The Guardian, foi acusado por várias mulheres de ter roubado fotografias do Facebook e as ter colocado sem consentimento em sites de pornografia, com legendas que incitavam à violência sexual. Os comentários dos utilizadores deste site eram igualmente de caráter sexual e violentos.

Mas apesar de ver provados os crimes em quatro destas queixas, e de no caso da menor envolvida, o homem incorrer ainda em crimes de assédio e ofensas sexuais sobre menores, depois de feita admoestação (um procedimento legal para acelerar a resolução judicial quando o acusado se dá como culpado, que inclui registo no cadastro criminal) o agressor saiu em liberdade.


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O revenge porn tornou-se uma ofensa criminal em abril de 2015, em Inglaterra e no País de Gales. O que é o revenge porn, a pornografia de vingança? É o ato que torna públicas fotografias ou vídeos com conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas retratadas e com o intuito de causar dano às pessoas.

Um ano depois da lei entrar em vigor a Polícia Metropolitana de Londres mostrou os números do crime. Há uma média de 32 queixas por mês. Os agressores são na sua maioria homens mas a primeira condenação a pena de prisão efetiva foi dada a uma mulher depois desta ter usado fotografias das suas relações íntimas para expor outra mulher. Essa ação valeu-lhe 18 semanas de prisão.

Mas os números globais apresentados por várias fontes policiais referem que entre a entrada da lei em vigor em abril e dezembro de 2015 foram feitas 1160 queixas, em Inglaterra e em Gales. Em 11% dos casos os réus receberam uma pena, em 7% pagaram uma caução e em 5% tiveram de prestar serviço comunitário. Os restantes 61% dos casos não chegaram tribunal por falta de provas ou por retirada da queixa por parte da vítima.

 

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