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Senado inicia julgamento que pode afastar Dilma definitivamente

Dilma Rousseff

O plenário do Senado (câmara alta do Congresso) do Brasil inicia esta semana o julgamento final do impeachment (destituição) de Dilma Rousseff, que deverá culminar com o seu afastamento definitivo da Presidência da República.

O julgamento terá início quinta-feira às 09:00 horas (13:00 em Lisboa) e não existe um prazo determinado para finalizar, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comanda esta última fase do processo.


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Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao praticar manobras fiscais com o objetivo de melhorar as contas públicas e assinar decretos a autorizar despesas que não estavam previstas no orçamento.

Na quinta e sexta-feira, terão lugar os depoimentos de oito testemunhas – duas da acusação e seis da defesa – que não poderão ter contacto entre si, segundo a Agência Senado.

A sessão de sexta-feira será prolongada até que seja esgotado o tempo da audição das testemunhas, podendo, por isso, estender-se pelo fim de semana.

O julgamento será retomado na segunda-feira às 09:00 horas (13:00 de Lisboa) com o pronunciamento de Dilma Rousseff, seguido de perguntas dos senadores, da acusação e da defesa, já que se trata de um processo semelhante a um interrogatório de um arguido num processo criminal. A líder brasileira pode decidir responder ou não às perguntas.

Após a Presidente com mandato suspenso desde 12 de maio ser ouvida, seguir-se-ão os debates entre a acusação e a defesa e os pronunciamentos dos senadores.

Apesar de não haver prazo para finalizar o julgamento, a expectativa é de que a votação final ocorra no dia seguinte, 30 de agosto.

Antes da votação, será permitido a quatro senadores – dois a favor e dois contra o afastamento – encaminharem os votos.

Por fim, os senadores irão votar, de modo nominal e por painel eletrónico, respondendo à pergunta se Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade.

Se, pelo menos, 54 dos 81 senadores votarem “sim”, Dilma Rousseff perderá definitivamente o mandato e o direito de ocupar cargos públicos eletivos durante oito anos, assumindo Michel Temer, atual Presidente interino, a titularidade efetiva da Presidência.

Caso o total de votantes a favor do afastamento não atinja esse número, Dilma Rousseff reassumirá imediatamente o cargo.

Para tal ocorrer, a defesa precisa de convencer seis senadores, dado que, a 10 de agosto, o Senado decidiu, por 59 votos contra 21, que a denúncia era válida e que Dilma Rousseff deveria ser julgada.

Numa carta aos senadores e ao povo brasileiro lida na semana passada, a Presidente suspensa pediu justiça, alertando que só o povo pode “afastar o Presidente pelo conjunto da obra”. Por isso, se consumado o impeachment, teríamos um golpe de Estado”, advogou.

Se efetivado, o impeachment de Dilma Rousseff será o primeiro da história do Brasil em que o Presidente lutou até ao fim.

Em 1992, o impeachment de Fernando Collor de Mello foi concluído apesar de, horas antes do julgamento final, ele ter renunciado ao cargo.

Dilma Rousseff tem garantido que não vai renunciar, mas antes lutar pelo seu mandato, pela defesa de democracia e do “respeito pelo voto direto do povo brasileiro”.

Enquanto em 1992 o Presidente foi afastado por denúncias de corrupção, o processo atual tem gerado dúvidas quanto ao facto de estarem ou não em causa crimes de responsabilidade.

Tal como Fernando Collor de Mello, Dilma Rousseff caiu em desgraça devido à crise económica, a denúncias de corrupção – embora não a envolvam diretamente, mas antes ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao seu antecessor e mentor político, Lula da Silva -, protestos nas ruas e à falta de apoio do Congresso.

Lusa