Nova lei contra a violência doméstica protege as mulheres, mas falta o dinheiro

O país onde pelo menos 47% das mulheres diz ter sido vítima de violência doméstica (dados de 2010) é agora o palco da aprovação de uma lei que quer pôr termo a toda e qualquer situação de: agressão contra o sexo feminino.

A lei, aprovada no parlamento a 27 de julho, é um marco para a história dos direitos das mulheres – num território que há anos foi palco da ‘primavera árabe’ -, mas é também um passo à frente face ao que tem sido feito nos países vizinhos. “Queremos acreditar que o precedente que a Tunísia acabou de estabelecer possa vir a ser seguido por outros”, afirma a responsável da organização Human Rights Watch (HRW) no país.. Amna Guellali dá até os exemplos de Marrocos, “que está a debater um diploma em torno da violência doméstica” e da Argélia, que criminalizou a prática no ano passado, mas em níveis ainda àquem do esperado.

O diploma inclui disposições sobre o assédio em espaços públicos, a discriminação económica e põe termo à possibilidade de um violador poder escapar a uma pena mediante casamento com a vítima.

E como financiar estas medidas?

Apesar do passo em frente, a HRW já veio lembrar que sem fundos monetários será complicado impor esta lei no terreno e garantir verdadeiramente uma proteção pela qual as mulheres lutam há décadas. O novo diploma intervém ao nível da prevenção e quer incluir a criação de programas para treinar médicos de forma a que estes detetem, avaliem e previnam casos de violência contra as mulheres e crianças, mas nada diz sobre as verbas que devem ser alocadas para tal.

A lei vem também obrigar as autoridades a referenciarem as vítimas para abrigos, mas nada diz sobre a criação de mecanismos que financiem entidades governamentais e não-governamentais que trabalhem nestas áreas. O mesmo diploma deixa de fora a possibilidade de o governo apoiar financeiramente as mulheres, seja por via monetária, seja para encontrarem residência a longo-prazo.

Imagem de destaque: Zoubeir Souissi/Reuters