Partidos comprometem-se a rever legislação laboral para doentes com cancro

PS, PSD e CDS assinaram, esta terça-feira, 12 de dezembro, numa conferência, na Assembleia da República, em Lisboa, oito compromissos com a Sociedade Portuguesa de Oncologia (SPO), para apoiar os doentes com cancro metastático.

Os pontos do documento, que não foi ratificado por Bloco de Esquerda e PCP, vão desde as questões relacionadas com os tratamentos e o acompanhamento na saúde aos apoios financeiros e aos direitos laborais de quem vive com a doença (na fotogaleria em cima, pode ver cada um deles).

E neste tema há o consenso necessário entre todos as bancadas parlamentares representadas na conferência, para se avançar com alguma proposta para melhorar a legislação laboral para estes doentes, garantiu a deputada do CDS, Isabel Galriça Neto.

Proteger os direitos dos trabalhadores com cancro, nomeadamente na fase metastática, e desenvolver políticas sobre cancro e trabalho e desenvolver estratégias adequadas, personalizando a gestão da doença no local de trabalho são dois dos oito pontos que constam no documento assinado A presidente da SPO, Gabriela Sousa, destaca-os como particularmente importantes para que as pessoas que vivem com a doença “possam contribuir para uma sociedade equilibrada, de forma ativa, pagando os seus impostos, e não empurrando toda a gente para a reforma antecipada por invalidez”, disse ao Delas.pt, à margem da conferência que teve como lema “Cancro da Mama – Pensar o Presente, Construir o Futuro”.

Apesar de já haver alguma legislação que garante direitos a pessoas com doenças que implicam tratamentos continuados, como o cancro metastático, na prática a sua aplicação é deficiente.

“Em muitas situações a legislação não é aplicada. Noutras, verificamos que, mesmo havendo algum esforço de aplicação dessa legislação o doente perde sempre”, refere Gabriela Sousa.

A presidente da Sociedade Portuguesa de Oncologia explica que “é muito difícil” para um doente, “depois de passar um longo período de tratamento, regressar à atividade laboral”. “Ou porque aquele lugar já foi ocupado ou porque já não serve à empresa utilizar aquele trabalhador que lhe vai dar mais absentismo. Isto não está devidamente salvaguardado, inspecionado. Entendemos que há aqui um campo para crescer, sobretudo naquilo que é a gestão adaptativa da doença ao local de trabalho”, defende.

Olga Pinto Antunes, que vive com o cancro da mama metastático desde 2015 e é seguida no IPO de Coimbra, partilhou, na primeira pessoa, essas dificuldades perante os especialistas e deputados presentes na Assembleia.

“Nós tentamos trabalhar, voltar ao local de trabalho”, afirmou, pedindo mais fiscalização nas empresas e adaptações dos locais de trabalho às limitações das pessoas com doença metastizada, como acontece com as vítimas de acidentes de trabalho que ficam com pequenas sequelas. “Quase que somos postos à prova para mostrarmos se somos suficientes.”

Olga tem uma filha de 13 anos e ambas vivem com a sua mãe. Apesar de formada em Direito, só conseguiu trabalhar na área como estagiária. Os tratamentos para o cancro da mama impediram-na de completar os exames necessários para poder exercer advocacia e fazer o mesmo tipo de descontos que fazem os restantes profissionais da área. Ao longo destes anos tem trabalhado a recibos verdes, o que torna o acesso aos apoios sociais ainda mais difícil.

Mesmo com a doença metastizada contou que não lhe foi fácil conseguir um subsídio da Segurança Social. Depois de tirar o atestado multiusos, que comprova o grau de incapacidade provocado pela doença, acabou por conseguir apoios no valor de pouco mais de 200 euros. “Deixei de ter independência financeira. Vivo com a minha mãe, que é a minha cuidadora e da minha filha”.

Por isso, um dos pedidos que Olga deixou na conferência foi que para a atribuição da prestação dos subsídios se faça “a avaliação financeira do paciente, não contando com o coeficiente familiar”.

Anualmente são registados cerca de seis mil novos casos de cancro da mama em Portugal, o que corresponde a 11 casos por dia e quatro mulheres que morrem diariamente vítimas da doença. Quanto ao cancro da mama metastático, estima-se que atinja 3000 mil mulheres.

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