O novo salário mínimo nacional, de 580 euros, entra esta segunda-feira, 1 de janeiro, em vigor e vai abranger 392 mil trabalhadoras femininas, a maior fatia da população que aufere o rendimento mínimo em Portugal (53,7% segundo dados apresentados pelo governo em junho de 2017)
Promulgado em 22 de dezembro pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o diploma que define o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 2018, que passa de 557 para 580 euros foi aprovado um dia antes pelo Governo, em Conselho de Ministros. Ora esta variação representa um incremento de 23 euros por mês.
Recorde-se que o programa do Governo prevê que o SMN – auferido por 730 mil portugueses de acordo com os dados acima referidos – seja de 600 euros em 2019. A central sindical CGTP contestou o valor porque reivindica seis centenas de euros mensais.
O valor de 580 euros estava previsto no programa do Governo e não resultou de um acordo na Concertação Social porque as confederações patronais exigiam o congelamento da legislação laboral e alterações no IRC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e no Fundo de Compensação do Trabalho.
Primeiro ordenado mínimo nacional: 3 contos e 300
O SMN foi uma das conquistas da revolução de Abril de 1974 e beneficiou cerca de metade dos trabalhadores portugueses, que passaram a ganhar 3.300 escudos por mês. A criação do salário mínimo resultou de um decreto-lei aprovado em 27 de maio pelo primeiro governo provisório da altura, liderado por Palma Carlos.
De acordo com o texto do diploma, o decreto-lei tinha como objetivo satisfazer as “justas e prementes aspirações das classes trabalhadoras e dinamizar a atividade económica” e a instituição do SMN iria beneficiar cerca de 50% da população ativa e na função pública iria abranger mais de 68% dos trabalhadores.
CB com Lusa
Imagem de destaque: Shutterstock
25 novos preços que vão mexer com a sua carteira a partir de hoje
