O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) anuncia que pediu reunião com equipa de Marta Temido, ministra da Saúde, para “esclarecer eventual decisão do Ministério da Saúde em criar penalização remuneratória aos médicos de família, caso as utentes tenham realizado Interrupção Voluntária da Gravidez”.
No comunicado enviado às redações, o organismo fala de uma “proposta inaceitável não só porque colide com a lei da IVG e o direito de escolha de cada mulher de decidir quando e quantos filhos deseja ter, como o contributo que uma medida desta natureza poderá dar ao aumento de médicos objetores de consciência (para que não percam prémios financeiros e atinjam os critérios de avaliação) e empurrando as mulheres para IVG fora do SNS ou até mesmo da sua realização”.
Em causa, recorde-se, está um alegado documento proposto pela Administração Central do Sistema de Saúde, validado pela DGS e que pode vir a introduzir novos critérios de avaliação nas Unidades de Saúde Familiar – Modelo B “que permite às equipas receber, de acordo com o cumprimento de metas, um valor adicional ao ordenado-base”. Ora, de acordo com a notícia revelada pelo jornal Público, os médicos de família, assim como os restantes elementos das equipas, podem vir a ser avaliados por interrupções voluntárias da gravidez (IVG) realizadas pelas utentes da sua lista e pela existência de doenças sexualmente transmissíveis (DST) nas mulheres.
O Delas.pt tentou obter reações junto da Ordem dos Médicos e da Comissão para a Igualdade e Cidadania mas, até à hora da publicação, não foi possível obter uma reação.
De volta ao comunicado, o MDM considera “inaceitável qualquer tentativa que ponha em causa (neste caso por via da penalização na remuneração efetiva dos médicos) o direito inalienável de decisão sobre uma gravidez indesejada, sem qualquer pressão, garantindo saúde, condições de segurança e de dignidade à mulher”. O comunicado vinca que os prémios financeiros nestes casos “infetam a prestação de cuidados de saúde e acentua desigualdades profissionais – entre profissionais de saúde do SNS – e de acesso a níveis e cuidados de saúde, por vezes na mesma região”.
O movimento aborda ainda a questão das doenças sexualmente transmissíveis, também constante na polémica decisão, porque “implica penalizar os profissionais de saúde pela contração de doenças dos seus utentes, responsabilizando exclusivamente os utentes por comportamentos considerados de risco ou promíscuos, como se tivesse sido deliberado ou intencional”. “Esta perspetiva da saúde, dos comportamentos dos utentes é carregada de moralismo, de conceções retrógradas e de visões sobre os cuidados de saúde e sobre a saúde sexual e reprodutiva distanciada da realidade da vida das pessoas e do funcionamento do SNS”, vinca a entidade.
