O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, remeteu esta sexta-feira, 3 de março, eventuais indemnizações às vítimas de abusos sexuais para os seus autores, indiciando que não haverá lugar a indemnizações por parte da instituição.
“Quanto ao apoio às vítimas, a questão das indemnizações é clara, tanto no Direito Canónico, como no Direito Civil. Se há um mal que é feito por alguém é esse alguém que é responsável, para falar de indemnização“, afirmou José Ornelas.
O prelado falava, em conferência de imprensa, após a Assembleia Plenária extraordinária, que se realizou em Fátima, dedicada, exclusivamente, à análise do relatório final da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de crianças na Igreja Católica em Portugal, divulgado em 13 de fevereiro.
“Falar de ajuda e apoio às vítimas – que é justo que o tenham – isso é uma prioridade para nós”, declarou, garantindo que “ninguém vai deixar de ter acesso a tratamento [psicológico] por falta de meios”.
Insistindo que no Direito Canónico e no Direito Civil “as penas e indemnizações são do direito pessoal”, o também bispo da Diocese de Leiria-Fátima reafirmou que a Igreja Católica quer fazer justiça “e a justiça faz-se com um procedimento reto e justo”.
Questionado se as medidas anunciadas vão ao encontro das expectativas das vítimas, frisou que para a CEP estas “não são uma mão cheia de nada”. “Para nós é uma mão que vem cheia de compromissos”, declarou, notando que o caminho feito no interior da CEP, de clareza e transparência neste processo, “vai continuar agora”, assumindo que é “preciso mudar uma cultura na Igreja na sociedade”.
À pergunta sobre qual o tratamento para sacerdotes abusadores, José Ornelas reconheceu que é preciso cuidar não apenas das pessoas abusadas, como dos abusadores, caso contrário “são bombas vagantes”.
“Para isso, aqui no país, precisamos de ter capacidade de encontrar soluções. Este é um dos temos consensuais não só os [para] bispos, mas também [para] as congregações religiosas“, declarou, referindo que este é um dos pontos concretos que está em cima da mesa e que “pode servir para outras pessoas e que é importante, particularmente, neste caso”.
O professor universitário e antigo deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza defendeu que os bispos devem equacionar o cenário de indemnizar as vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica, cujos testemunhos foram revelados pela Comissão Independente. “É algo que a Igreja deve encarar. Não pode estar, de maneira nenhuma, excluída essa hipótese. Noutras situações, idênticas àquelas que se viveram em Portugal, outras igrejas adotaram essa medida de reparação pecuniária às vítimas e às suas famílias. É de encarar com toda a determinação essa possibilidade, porque não sendo senão uma ferramenta, é uma ferramenta que deve ser mobilizada pela Igreja Católica”, referiu, em declarações à Lusa.
A CEP decidiu também realizar um gesto público de pedido de perdão às vítimas de abuso sexual na Igreja em abril, em Fátima, no decorrer da próxima Assembleia Plenária do episcopado. “Como sinal visível deste compromisso, será realizado um memorial no decorrer da Jornada Mundial da Juventude e perpetuado, posteriormente, num espaço exterior da Conferência Episcopal Portuguesa” acrescenta o episcopado em comunicado lido pelo secretário da CEP no final da reunião.
A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica validou 512 dos 564 testemunhos recebidos, apontando, por extrapolação, para um número mínimo de vítimas da ordem das 4.815.
Vinte e cinco casos foram reportados ao Ministério Público, que deram origem à abertura de 15 inquéritos, dos quais nove foram já arquivados, permanecendo seis em investigação.
Estes testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, período abrangido pelo trabalho da comissão.
CB com Lusa
