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Os nossos filhos são obrigados a mudar de colégio? Afinal o que são os contratos de associação?

As primeiras notícias sobre o fim dos contratos de associação entre o Estado Português e alguns colégios privados davam conta do encerramento de metade desses colégios e da interrupção da frequência nesses colégios por alunos a meio do ciclo formativo, já que o Estado deixaria de os financiar. Eis os dados que deve ter em conta antes de tomar uma posição:

  • Existem no País 959 estabelecimentos de ensino privado em Portugal que oferecem 2º e 3º ciclo do ensino básico + secundário (dados de 2014);
  • Apenas 79 destes colégios têm contratos de associação, de acordo com a secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão. São 86 de acordo com o levantamento da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo citado pela TVI;
  • O Ministério da Educação decidiu deixar de financiar a formação de novas turmas em início de ciclo nestes colégios privados sempre que existam escolas públicas em número e qualidade de instalações suficiente na zona de influência (concelhos);
  • Os alunos que já estão abrangidos por este tipo de financiamento desde 2015 transitam de ano, dentro do mesmo ciclo, com direito ao financiamento do Estado. Assim, do 5º passam para o 6º, do 7º para o seguinte e até ao 9º, do 10º para o seguinte e até ao 12º;
  • O ensino primário e o pré-escolar não estão abrangidos por contratos de associação;
  • Os colégios que operam em áreas (concelhos) onde a escola pública ainda não chegou, ou não dá resposta suficiente à população, não serão afetados e poderão abrir novas turmas.
  • Cada turma financiada pelos contratos de associação custam ao Orçamento do Ministério da Educação 80 500 euros anos. Uma turma na escola pública custa ao mesmo organismo 54 000 euros.
  • Ainda não há dados concretos sobre quantos colégios vão ser afetados pela suspensão dos contratos de associação.