Agências de barrigas de aluguer tentam promover negócio em clínicas portuguesas

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A lei determina que a gestação de substituição em Portugal não pode ser um negócio, mas vários centros de procriação medicamente assistida estão a receber contactos de empresas estrangeiras que têm serviços comerciais de barrigas de aluguer.

A notícia é avançada na edição desta segunda-feira, 15 de janeiro, do jornal ‘Público’, que revela que de 13 centros autorizados pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), pelo menos seis disseram ter recebido contactos de empresas da anunciar o seu negócio de barrigas de aluguer.

Segundo o ‘Público’, empresas dos EUA e da Ucrânia terão contactado centros portugueses, tanto para perceberem como podem atuar no âmbito da lei portuguesa, como para oferecer diretamente os seus serviços e o preçário para contratar uma barriga de aluguer. Apesar de se terem dado a conhecer junto de alguns centros, essas empresas referiram àquele jornal que não estabeleceram qualquer parceria com as clínicas nacionais.

Regulador admite risco no “aliciamento aos casais”

Os centros ouvidos pelo jornal garantiram que não deram seguimento aos anúncios recebidos e não foram presentadas queixas, junto da CNPMA, relacionadas com a tentativa de fazer negócio nos processos de maternidade de substituição. Mas há um risco de “aliciamento aos casais”, por parte destas agências, admite ao ‘Público’, Eurico Reis, presidente daquela entidade.

Apesar disso, diz que “há formas de contornar” essa tentativa de comercialização de serviços, que as clínicas “sabem que é ilegal”. Um das formas apontadas pelo juiz são as entrevistas realizadas às partes envolvidas no processo e das quais depende a aprovação do pedido para avançar com a gestação de substituição.

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