Família

APAV propõe que quem maltrate ascendentes seja deserdado

01/10/2020

Entidade propõe recomendações e alterações no Direito Sucessório e do Trabalho no relatório "Portugal Mais Velho",apresentado esta quinta-feira, 1 de outubro, dia Internacional do Idoso

cuidadores istock — [Fotografia: Istock]

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) defende que se deve rever o Direito Sucessório, “de modo a permitir uma maior liberdade na disposição de bens (garantindo que numa situação em que os descendentes de uma pessoa idosa que não a apoiem ou até maltratem, possam ser deserdados)”. Esta é uma das recomendações da entidade e que consta do relatório Portugal Mais Velho, apresentado esta quinta-feira, 1 de outubro, Dia Internacional do Idoso.

O documento propõe, para lá de alterações no Código do Trabalho para permitir assistência a familiares idosos, uma mexida do regime de benefícios fiscais, “para promover a manutenção da pessoa idosa em sua casa (ou, pelo menos, no seu meio normal de vida)”.

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Da autoria da APAV, em colaboração com a Fundação Calouste Gulbenkian, o relatório procura identificar “lacunas das políticas públicas e da legislação em relação ao envelhecimento da população e à violência contra pessoas idosas, apresentar boas práticas e ainda listar recomendações para melhorar esta situação”.

O documento apresentado tem 30 propostas que visam uma melhor integração, participação e valorização das pessoas idosas na sociedade, sublinhando a importância do envelhecimento ativo e do combate a formas de violência e discriminação, uma realidade com “elevados custos sociais”.

A Política de Família preconizada pela APAV prevê que o Código do Trabalho inclua para a assistência a familiares idosos as medidas já existentes para assistência aos filhos, como flexibilizações de horários ou licenças.

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No relatório, no qual se recorda que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida defendeu como necessária uma “reflexão ética e humanista, que identifique os desafios e indique os princípios éticos orientadores da atuação do Estado, das comunidades intermédias locais, das famílias e dos prestadores de cuidados” relativamente aos idosos, recomenda-se que o Estado adote uma “perspetiva de direitos humanos transversal” às várias áreas de atuação, assim como a promoção de uma visão positiva das pessoas idosas, dando-lhes visibilidade social e capacitando-as para o exercício dos seus direitos.

A APAV propõe que seja feito um estudo do impacto da população idosa nas contas do Estado, medindo a denominada “economia da terceira idade”, permitindo perceber o valor do seu trabalho voluntário e do apoio familiar que prestam, por exemplo, enquanto contributo ativo para a economia.

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“Ajudaria a perceber que a alocação de recursos a políticas públicas focadas na população idosa é um investimento e permitiria a quantificação dos seus retornos, seguramente contribuindo para uma visão mais positiva das pessoas idosas e do envelhecimento”, defende-se nas recomendações.

No âmbito do envelhecimento ativo e saudável, a APAV pede a entrada em vigor da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, que esteve em discussão pública em 2017, mas nunca chegou a ser publicada e implementada.

Propõe ainda a “criação de um grupo de trabalho interdisciplinar e interministerial e com participação da sociedade civil na dependência do Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência”, para “monitorizar e avaliar as políticas públicas na área do envelhecimento”.

“A resposta aos desafios suscitados pelo envelhecimento e o combate à discriminação, marginalização e violência contra pessoas idosas não se esgota com a criação de políticas públicas mas implica, igualmente, uma séria monitorização e avaliação das mesmas”, defende a APAV, referindo que essa avaliação implica responsabilização e transparência, assim como uma melhor gestão pública e prestação de contas.

A promoção da educação para os direitos humanos, de programas intergeracionais e da aprendizagem ao longo da vida são outras propostas para uma melhor integração e participação social dos idosos.