A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) considerou esta quarta-feira 13 de maio, que as aplicações de rastreio e geolocalização usadas em vários países para lutar contra a propagação da covid-19 “colocam sérios riscos aos direitos humanos”.
“Esta tecnologia foi usada pela China, Israel, Coreia do Sul, Estados Unidos e outros governos”, indicou a ONG em comunicado, apontando que o uso deste tipo de aplicações móveis pode comprometer o direito à vida privada, além de outros direitos fundamentais.
Para a HRW, a utilidade destes programas de rastreio no controlo da pandemia “ainda está por provar”, podendo o recurso a este tipo de aplicações servir para introduzir “medidas de vigilância desnecessárias e desproporcionadas, disfarçadas de [políticas] de saúde pública”, denunciou a organização em comunicado.
“Nas mãos de governos que já possuem práticas intrusivas de vigilância, como a China e a Rússia”, as aplicações móveis de rastreio podem “aumentar a discriminação e a repressão”, denunciou a organização.
Na China, a aplicação utilizada, chamada Health Code, fornece os dados recolhidos à Polícia, sublinhou a HRW, com alguns utilizadores a queixarem-se de “decisões arbitrárias” e difíceis de contestar. “Alguns foram confinados nas suas casas por períodos indefinidos, apesar de terem terminado o período de quarentena determinado pela aplicação”, exemplificou a organização.
Em Israel, o Governo pôs de quarentena algumas pessoas por engano, apontou também a HRW. Na Rússia, o programa introduzido pelo Governo em abril solicita o acesso às chamadas e à câmara dos telemóveis, denunciou a organização.
A HRW alertou que os programas de rastreio que recorrem a telemóveis, introduzidos “como medidas temporárias até a pandemia estar sob controlo e uma vacina estar disponível”, podem tornar-se “medidas permanentes num regime de vigilância alargada”.
“Comprometer de forma excessiva a privacidade é uma porta de entrada para minar outros direitos, como a liberdade de circulação, de expressão e associação“, acrescentou a organização, alertando que os Governos podem aproveitar para aplicar “medidas draconianas de quarentena”.Os riscos são agravados “na ausência de limites claros e significativos na recolha, armazenamento e uso dos dados”, acrescentou.
A Human Rights Watch divulgou hoje um documento em que analisa as principais questões sobre a forma como os governos estão a usar instrumentos de geolocalização, nomeadamente através de telemóveis, e o risco que representam para o direito à privacidade, fornecendo ainda recomendações para avaliar os riscos da utilização deste tipo de programas.
“Algumas restrições nos direitos das pessoas podem ser justificadas numa emergência de saúde pública, mas está-se a pedir às pessoas que sacrifiquem a sua privacidade e forneçam dados pessoais, a serem usados em tecnologias que não foram testadas”, criticou a ONG. Para “conter a pandemia” e reabrir a economia nos países em confinamento não é necessário recorrer a “vigilância invasiva”, defendeu a organização.
A Human Rights Watch também alertou que o uso destes programas pode não proteger toda a população, podendo “excluir grupos marginalizados”, sem acesso à Internet e à tecnologia móvel, “colocando em risco a sua saúde e meios de subsistência”. Entre os grupos mais ameaçados estão “trabalhadores migrantes, refugiados e sem-abrigo“, indicou a organização.
Para a ONG, os Governos devem começar por apurar se estas tecnologias são “cientificamente justificadas”, e ponderar outras formas de combate à pandemia “menos invasivas” dos direitos humanos, como o acesso a testes e tratamentos.
Lusa
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