Trata-se apenas de um passo e não ainda a constituição de novas ferramentas e campanhas para lidar com a violência sexual exercida através de imagens.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, 14 de fevereiro, um projeto de resolução que pede ao governo que, entre outras medidas “crie respostas especializadas para as vítimas de violência sexual baseada em imagens, nomeadamente gabinetes de apoio à vítima e pontos de informação” e “inclua ações de formação específicas destinadas designadamente a magistrados e outros agentes de justiça, a profissionais das forças e serviços”.
O diploma, apresentado pelo Partido Pessoas-Animais-Natureza, quer ainda um estudo nacional sobre este tipo de crime, defende “a divulgação periódica de dados estatísticos relativos à violência sexual baseada em imagens e a outras formas de violência contra mulheres não enquadradas no Portal da Violência Doméstica” e quer “integrar a violência sexual baseada em imagens no âmbito de instrumentos de políticas públicas para a juventude, prevenção e combate à violência contra as mulheres e tráfico de seres humanos”.
