O Governo da Argentina anunciou esta sexta-feira, 24 de janeiro, que tenciona abolir o conceito penal de femicídio, com o ministro da Justiça argentino a argumentar que “nenhuma vida vale mais do que outra”.
“Vamos eliminar a noção de femicídio do Código Penal argentino. Este Governo defende a igualdade perante a lei, consagrada na nossa Constituição nacional”, afirmou o ministro da Justiça, Mariano Cuneo Libarona, na rede social X. “Independentemente do nosso sexo, somos todos iguais perante a lei e merecemos a mesma proteção e o mesmo respeito”, reiterou o ministro.
No entanto, a proposta do Governo poderá não ser aprovada no parlamento, onde as forças do Presidente ultraliberal argentino, Javier Milei, encontram-se em minoria.
“O feminismo radical é uma distorção do conceito de igualdade”, afirmou Milei na quinta-feira num discurso perante o Fórum Económico Mundial de Davos, na Suíça, sublinhando que o conceito de femicídio “legaliza, de facto, que a vida de uma mulher vale mais do que a de um homem”.
O conceito de femicídio foi incorporado no Código Penal argentino em 2012, e, apesar de a palavra não aparecer explicitamente no código, a lei considera como circunstância agravante, punível com prisão perpétua, o homicídio “de uma mulher perpetrado por um homem, que envolva violência de género”.
Outras circunstâncias agravantes incluem a raça, religião, orientação sexual ou “por prazer”.
O homicídio sem circunstâncias agravantes é punível com 25 anos de prisão.
Javier Milei tem criticado a “agenda” e o “cancro” do ‘wokismo’ (movimento ideológico que defende uma tomada de consciência e a intervenção face a questões de discriminação ou injustiça social), e tenciona agora reverter a legislação aprovada nos últimos anos relativa ao género.
Entre as alterações que o Presidente argentino tenciona introduzir contam-se a supressão do conceito de femicídio na lei, a abolição da possibilidade de alterar a identidade de género mediante de uma declaração, permitida desde 2012, e ainda os documentos de identidade “não binários”, disponíveis desde 2021, que disponibilizam a opção “X” relativamente ao género nos passaportes e bilhetes de identidade.
O executivo tenciona apresentar um projeto de lei nesse sentido na próxima sessão parlamentar ordinária em março, mas o grupo ultraliberal de Milei encontra-se em minoria nas duas câmaras do parlamento, onde a oposição peronista (centro-esquerda), que introduziu estas leis, continua a ser o maior bloco.
