As conquistas das mulheres portuguesas em 2017

Percorra a galeria e veja o que as mulheres conseguiram conquistar em 2017. [Fotografia. Filipe Amorim/Global Imagens]

Em junho de 2017, Portugal aprovou a lei das quotas na administração pública e empresas públicas e cotadas em bolsa e é já no dia 1 de janeiro que a medida entra em vigor. A proposta de lei prevê que, nas empresas do setor público exista uma proporção de pelo menos um terço de mulheres nos órgãos de administração e de fiscalização. Nas empresas cotadas em bolsa, essa proporção tem de ser de 20% a partir de 2018 e de um terço (33,3%) a partir de janeiro de 2020.

Em abril, a indústria do calçado passou a aplicar um acordo inédito para a igualdade salarial entre géneros no setor. O acordo alcançado entre patrões, sindicatos e governo, para uma área onde 60% dos trabalhadores são do sexo feminino, assegura, segundo a APICCAPS, que “para as mesmas tarefas será pago o mesmo ordenado a homens e mulheres, estando associado a isto um aumento médio salarial de 3,45%”. [Fotografia: Gonçalo Villaverde / Global Imagens]

Em setembro, o relatório ‘Education at a Glance 2017’, da OCDE revelava que Portugal vive “uma mudança geracional” nas escolhas de áreas de estudo, privilegiando as engenharias, indústria e construção. Apesar de a desigualdade de género ainda estar presente nessas áreas de conhecimento, é menos pronunciada em Portugal, onde as percentagens de estudantes mulheres a frequentar esses cursos superiores é de 28%, por comparação com os 24% da média da OCDE e os 25% dos países da UE [Fotografia: Shutterstock]

Mulher, investigadora, doutorada da área das Ciências Naturais e com 36 anos. É este o retrato-tipo do cientista português no estrangeiro, em 2017. Um retrato feito juntando os números mais relevantes de um estudo que junta cientistas agrupados numa plataforma na internet e apresentado, em novembro deste ano, na conferência sobre “Ciência Portuguesa pelo Mundo”. [Fotografia: Shutterstock]

Em maio, o governo aprovou o alargamento da licença obrigatória parental de de 15 dias úteis para 20 dias úteis. Além disso, a proposta apresentada aos parceiros sociais, contempla o direito do pai a mais 5 dias facultativos. A medida, a ser aplicada tanto ao setor público como ao privado, visa reforçar a obrigatoriedade de gozo de uma licença que nem sempre é aproveitada pelos progenitores para estarem com os filhos logo após o seu nascimento. Ainda não há uma data para a entrada em vigor. [Fotografia: Shutterstock]

Em julho de 2017 assinalaram-se os 10 anos da lei da despenalização do aborto em Portugal. Os dados oficiais da Direção-Geral revelaram uma tendência de decréscimo do número de abortos legais realizados, a partir de 2012. No último relatório com os registos de interrupção da gravidez, e relativos ao aborto por opção da mulher, houve uma diminuição de 1,9% entre 2014 e 2015, correspondendo a15.873 interrupções da gravidez. Este foi o número mais baixo desde 2008, o primeiro ano completo desde que a lei entrou em vigor a lei. Também desde 2012 que não se regista a morte de nenhuma mulher relacionada com essa prática. [Fotografia: Shutterstock]

A 1 de agosto entrou em vigor a gestação de substituição, que permite a mulheres com situação clínica comprovada que impeça a sua gravidez recorrer a uma gestante de substituição. Em setembro foi aprovado o primeiro pedido. A primeira mulher em Portugal a emprestar, legalmente, o seu útero será uma avó. [Fotografia: Shutterstock]

Em 2017, foram 32 as mulheres eleitas para assumir o mais alto cargo em municípios, mais nove do que em 2013, segundo dados do Ministério da Administração Interna. Apesar disso, o número de presidentes do sexo feminino continua a ser residual, no universo de 308 câmaras municipais, correspondendo apenas a 10,8% do total de autarquias. [Fotografia: Leonel de Castro/ Global Imagens]

O Conselho de Ministros aprovou a 2 de novembro, a proposta de lei com medidas de promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens. A medida mais efetiva é a que diz que as empresas portuguesas que apresentaremdiferenças salariais injustificadas na remuneração paga a mulheres e homens terão dois anos para corrigir ou justificar essas discrepâncias. A exclusão de concursos públicos é uma das medidas que o governo poderá aplicar a empresas que não respeitem os critérios de igualdade salarial entre géneros. [Fotografia: Greg Brave/Shutterstock]

A 18 de dezembro, Noémi Freire tornou-se na primeira mulher a frequentar o curso de submarinista da Marinha portuguesa. Em 2017, este curso recebeu, pela primeira vez, candidatas, pondo fim a mais de 100 anos de exclusão de formandos do sexo feminino nessa especialidade.

Em dezembro, os juízes Neto de Moura e Luísa Senra Arantes foram alvo de um processo disciplinar, pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM). Em causa esteve um Acórdão do Tribunal da Relação do Porto que, em outubro deste ano, sobre um crime de violência doméstica, que censurava moralmente a vítima, uma mulher de Felgueiras, minimizando o crime pelo facto de esta ter cometido adultério. A decisão e o teor do acórdão levou centenas de pessoas às ruas de várias cidades do país, mereceu a condenação generalizada da população, da opinião pública aos políticos, passando por figuras da justiça que exigiram medidas contra o que consideraram ser um juízo preconceituoso e desajustado das leis atuais do país.

[Fotografia: Filipe Amorim/Global Imagens]