ASAE apreende cerca de 1300 brinquedos e instaura 27 contraordenações

A ASAE apreendeu cerca de 1300 brinquedos, no valor aproximado de 12.000 euros, e instaurou 27 processos de contraordenação durante uma operação de fiscalização realizada nas primeiras semanas de novembro em todo o país, indicou esta quinta-feira, 22 de novembro, aquele organismo.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adianta que durante esta ação, denominada Operação Brincar, foram fiscalizados 250 operadores económicos que vendiam brinquedos. Foi levada a cabo nas primeiras semanas de novembro em todo o país, e visou fiscalizar a segurança dos brinquedos, tendo em conta o início da época de Natal, para garantir que sejam disponibilizados no mercado brinquedos seguros, bem como promover o bom funcionamento do mercado interno.

Segundo a ASAE, as principais infrações estavam relacionadas com a violação das obrigações relativas aos avisos constantes nos produtos, o incumprimento dos deveres dos distribuidores, a violação das regras e condições de aposição da marcação “CE”, a falta de informações obrigatórias por parte dos importadores e a violação dos requisitos essenciais de segurança.

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