Subir

Assédio: Governo falha atualização das doenças profissionais

O assédio no trabalho e que prevê proteger as vítimas deste tipo de comportamento já está em vigor há um mês, mas as consequências psicológicas que decorrem daquele tipo de comportamento ainda estão por ser elencadas pelo governo.

Estados de saúde como a depressão, esgotamento ou burnout – sofridas pelos trabalhadores alvo de assédio laboral – não foram incluídos na lista de doenças profissionais, um procedimento a que o governo estava obrigado, mas que segundo o jornal Público, deixou expirar, esgotando o prazo de 30 dias para o fazer.

Ora, se as principais vítimas deste tipo de prática são as mulheres, são elas que continuam a ser desprotegidas, deitando por terra, e por enquanto, a intenção da lei. É ainda importante vincar que Portugal tem mais do triplo de vítimas de assédio moral do que a média europeia.

Sem doenças definidas, não há indemnizações!

Na verdade, se as patologias não estão contempladas, então as empresas não podem ser responsabilizadas por comportamento lesivo. E se cabe à Segurança Social avançar com o pagamento às vítimas em caso de baixas médicas, o certo é que, mantendo-se aquelas doenças de fora da lista e dando como provado o assédio, as empresas não estarão obrigadas a indeminizar os trabalhadores ou a ressarcir o Estado.

Para o deputado do Bloco de Esquerda em declarações àquele jornal, José Soeiro, este vazio legal vem fazer com que continue “a compensar às empresas que se queiram ver livres de um trabalhador recorrer a todo o tipo de práticas assediantes na esperança de que este acabe por sair pelo próprio pé, dispensando o empregador do pagamento das compensações pela cessação do contrato de trabalho”.

Recorde-se que a reforma da lei em torno desta matéria partiu de um projeto apresentado por aquele grupo parlamentar e de uma proposta socialista no mesmo sentido

Mulheres são alvos preferenciais

De acordo com o estudo promovido pela CITE e feito pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG), Do Instituto de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em 2015, “as mulheres são o alvo preferencial destas duas formas de assédio [moral e sexual] no local de trabalho”.

Mais de 14,4% das 1243 inquiridas declarou ter sofrido de assédio sexual, face a 8,6% dos 558 homens que participaram no estudo.

Em matéria de assédio moral, os números estão mais equilibrados, mas são de uma diferença gritante face à média europeia: “16,7% das mulheres já experimentou uma situação de assédio moral contra 15,9% de homens”, lê-se no documento do CIEG.

Apesar da disparidade de inquéritos ser grande ao nível do género, os responsáveis do estudo salvaguardam que se tratou de uma sobrerrepresentação feminina deliberada. “O inquérito foi elaborado de forma que os resultados pudessem ser comparados com os do inquérito aplicado em 1989 relativamente ao assédio sexual sobre mulheres.”