“A lei garante a efetividade e a igualdade de acesso ao direito à Interrupção Voluntária da Gravidez”. Este é o texto de compromisso que pode vir integrar a Constituição Francesa e que foi aprovado em Assembleia Nacional na quinta-feira, 24 de novembro, por uma maioria de deputados de 337 votos a favor e 32 contra.
Tal é considerado um primeiro passo que pretende garantir este direito às mulheres e que surge como resposta aos retrocessos que se verificaram e estão a verificar nos Estados Unidos da América e após a reversão da lei federal Roe v. Wade, em junho deste ano.
A proposta de Lei submetida pela deputada do partido de esquerda La France Insoumise Mathilde Panot foi aprovada com algumas alterações e no sentido de obter luz verde no Senado. Ainda assim, uma aprovação de um texto alterado que leva a deputada a considerar tratar-se de uma “vitória histórica das mulheres na França e no Mundo”.
O debate esteve longe de ser breve. De acordo com o jornal francês Le Figaro, durou cerca de cinco horas, foi tenso com a direita e a extrema-direita, que apresentou múltiplas alterações à intenção legislativa.
A medida ainda vai requer a aprovação do Senado, que, a 19 de outubro, rejeitou proposta no mesmo sentido. Na ocasião, a medida foi recusada com 172 votos contra e 139 a favor.
Apesar desta conquista por parte da Assembleia Nacional, a deputada Mathilde Panot, em conjunto com vários deputados, pediram ao governo para a presentar o seu próprio projeto para a constitucionalização do direito ao aborto. Ainda que sendo um outro percurso da lei, irá sempre requerer o voto final do Senado mas, ao contrário de uma proposta de iniciativa parlamentar (como é o caso desta), não requer um referendo.
