Se é um dos contribuintes que ainda não entregou a sua declaração de rendimentos, então não se pode mesmo atrasar uma vez que o prazo termina esta quinta-feira, 30 de junho.
De acordo com dados divulgados na semana passada, o fisco tinha reembolsado, até 22 de junho, 2.420 milhões de euros, no âmbito da campanha de IRS de 2022, com este valor a abranger 2,4 milhões de contribuintes, informou o Ministério das Finanças.
De acordo com o executivo, até agora foram entregues cerca de 5,1 milhões de declarações de IRS pelos contribuintes. Destas, 34% foram submetidas através do IRS Automático e 66% foram submetidas de forma manual.
Segundo as Finanças, das declarações entregues foram liquidadas cerca de 4,5 milhões e, destas, cerca de 2,4 milhões correspondem a reembolsos aos contribuintes. O Ministério das Finanças assinala também que foram também emitidas cerca de 802 mil notas de cobrança, num total de 1.162 milhões de euros, sendo as restantes nulas.
Os contribuintes que pretendam podem recorrer ao atendimento presencial nos Serviços de Finanças, devendo o agendamento ser feito através do Portal das Finanças ou do Centro de Atendimento Telefónico da AT, através do 217 206 707.
Dez euros mensais para pensionistas a partir de julho
As tabelas de retenção na fonte do IRS sobre as pensões vão ter um novo ajustamento a partir de julho para acomodar o aumento extra de até 10 euros que abrange os pensionistas que recebem até 1.108 euros.
A alteração às tabelas de retenção na fonte sobre as pensões consta de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado em Diário da República, determinando que estas substituem a partir de 1 de julho de 2022 as que atualmente vigoram.
A atualização extraordinária das pensões, num valor até 10 euros por pensionista, prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), começa a ser paga a partir de julho, com retroativos a janeiro.
As novas tabelas de retenção do IRS que começam a ser aplicadas a partir de julho no Continente contemplam uma subida de 10 euros nos primeiros patamares de rendimento a partir do qual o imposto começa a ser retido mensalmente.
Nas tabelas ainda em vigor, os pensionistas começavam a pagar mensalmente IRS caso a sua pensão superasse os 710 euros mensais, e, a partir de julho, a retenção começa a ser feita a partir dos 720 euros mensais.
Os seis patamares seguintes de rendimento mensal de pensões têm também uma subida de 10 euros.
Num comunicado, o Ministério das Finanças precisa que todos os escalões das tabelas de retenção na fonte até 2,5 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) foram atualizados em 10 euros. “Esta atualização tem como objetivo evitar que os pensionistas com pensões até 1.108 euros subam de escalão de descontos, apenas por causa do aumento extraordinário de pensões”, precisa a mesma nota o Ministério liderado por Fernando Medina.
Relativamente aos retroativos que serão pagos em julho, com a entrada em vigor do OE2022 o despacho determina, tal como a lei orçamental já previa, que estes “são objeto de retenção na fonte autónoma, não podendo, para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a reter, ser adicionados às pensões dos meses em que são pagos ou colocados à disposição”.
com Lusa
