“A medida entrará em vigor na próxima semana, o que significa que os trabalhadores sem opção para deixar os filhos têm de comunicar às empresas até amanhã [quinta-feira, 23 de dezembro] quem vai acompanhar os filhos”. O alerta foi deixado por Paula Franco, bastonário da Ordem dos Contabilistas em declarações à SIC, na noite de quarta-feira, 22 de dezembro.
Recorde-se que o encerramento de creches, escolas e ATLs era de 2 a 9 de janeiro, mas medida foi antecipada uma semana devido ao aumento de casos de novos casos de infeção por covid-19. A medida aplica-se a agregados que tenham filhos dos quatro aos 12 anos e que terão de ficar com os filhos em casa por via do encerramento das unidades de educação.
O procedimento é simples. É necessário requerer a declaração de trabalhador por conta de outrem da Segurança Social e entregar à entidade patronal tal como referiu a especialista.
“Se são famílias monoparentais, se os pais vão partilhar ou não o apoio à família, ou seja, para ficar com as crianças em casa, isso é importante para definir a percentagem de apoio”, explica a contabilista. Todos os detalhes podem ser consultados aqui.
Segundo Paula Franco e no que diz respeito aos apoios das empresas por parte da Segurança Social, ”as que vão pagar ao trabalhador 66% do salário será de 50%. Nos outros casos, os de 100% de remuneração, a Segurança Social vai comparticipar com dois terços”, referiu.
