Autoridade para as Condições de Trabalho está nas mãos de uma mulher

A nova Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Luísa Guimarães, e a nova Subinspetora-Geral, Fernanda Campos, iniciaram esta segunda-feira, 22 de janeiro, funções, tendo sido nomeadas em regime de substituição até ser concluído o procedimento concursal em curso.

De acordo com um comunicado da ACT, a nova equipa dirigente foi nomeada “no seguimento da cessação de funções dos membros da anterior direção da Autoridade para as Condições de Trabalho”, mas estão em regime de substituição até à conclusão do procedimento concursal pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

A nova Inspetora-Geral substituiu o inspetor Pedro Pimenta Braz, que foi suspenso no dia 10 de janeiro em resultado de um processo disciplinar, embora terminasse a comissão de serviço no dia 21 deste mês.

Luísa Guimarães é licenciada em Direito e dirigia, desde 2014, um programa de proteção social no centro internacional de formação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Turim, com responsabilidade na área da inspeção do trabalho, entre outras. Entre 2002 e 2005 foi diretora do gabinete de apoio técnico do Instituto de Gestão financeira da Segurança social. Antes, entre 2001 e 2002, foi chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Solidariedade e do ministro do Equipamento Social.

A nova Subinspetora-Geral do Trabalho, Fernanda Campos, também é licenciada em direito, é inspetora do trabalho de carreira desde 1996 e desempenhava, desde 2015, as funções de diretora do centro Local do Grande Porto da ACT.

Ex-inspetor afastado após ter divulgado informações confidenciais de uma funcionária

Pedro Pimenta Braz não chegou a terminar a comissão de serviço à frente da ACT devido ao resultado de um processo disciplinar instaurado em setembro passado, por ter divulgado, internamente e a todos os funcionários da Autoridade, um documento que continha informações sobre o estado de saúde e a situação familiar de uma inspetora do trabalho que tinha apresentado um pedido de mobilidade interna.

Pimenta Braz foi castigado com 60 dias de suspensão, perda da comissão de serviço e a impossibilidade de assumir cargos dirigentes durante os próximos três anos, mas vai voltar à ACT como inspetor. O responsável tinha assumido funções na direção da ACT em janeiro de 2013, nomeado pelo então ministro da economia Álvaro Santos Pereira. As funções de inspetor-geral do trabalho foram asseguradas interinamente pelo anterior subinspetor-geral, Manuel Roxo.

CB com Lusa

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