O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TECH) confirmou esta terça-feira, 11 de julho, a proibição, na Bélgica, do uso de qualquer véu feminino que cubra, mesmo que parcialmente, o rosto em público, considerando unanimemente não terem sido violados direitos fundamentais.
O acórdão de hoje sublinha não ter havido qualquer violação “dos artigos 8.º (respeito pela vida privada e familiar), 9.º (liberdade de pensamento, consciência e religião) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, nem do artigo 14.º (proibição de discriminação)”.
Em causa estava o recurso de duas mulheres de religião muçulmana que contestaram a lei de julho de 2011 que proibiu muçulmanas de andarem em público de cara coberta, nomeadamente com o ‘niqab’ (um véu que cobre a cara, exceto os olhos).
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O TEDH, que considerou a decisão “necessária numa sociedade democrática”, seguiu uma decisão semelhante, de 2014, validando a interdição do véu em França e que fez jurisprudência. Recorde-se que também a Suíça e Áustria já legislaram no mesmo sentido, interditando a prática em público.
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