O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu, esta terça-feira, 20 de fevereiro, que mulheres grávidas ou que têm filhos de até 12 anos de idade e estão presas, mas ainda não foram condenadas, poderão cumprir prisão domiciliar.
A decisão foi tomada a partir de um recurso protocolado por um grupo de advogados militantes na área de Direitos Humanos com apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e deve favorecer cerca de 4,5 mil mulheres brasileiras que estão presas, cerca de 10% da população feminina detida, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) e da Pastoral Carcerária Nacional.
Porém, haverá exeções. Segundo a decisão do STF, podem ter a prisão domiciliar negada mulheres já condenadas ou aquelas que, mesmo sem condenação, são suspeitas de crimes violentos.
Outro documento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicou que, até o último dia do ano passado, 622 mulheres presas no país estavam grávidas ou amamentando recém-nascidos dentro das cadeias do país.
Segundo o mesmo CNJ, o total de mulheres presas no Brasil em 16 anos multiplicou-se por oito, passando de 5.601 em 2000 para 44.721 em 2016.
CB com Lusa
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